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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) iniciou há pouco audiência pública sobre o desempenho dos cotistas nas universidades. Na pauta do movimento social que apoiou a proposta, especialmente do movimento negro, a mais nova bandeira é extensão das cotas aos concursos públicos.

A Lei 12.711/2012, que tornou obrigatória a reserva de vagas nas universidades federais para estudantes negros e de famílias de baixa renda, completou um ano de vigência. A lei garante a reserva de 50% das matrículas para os cotistas, teto a ser atingido em 2016. No esquema gradual de preenchimento, em 2013 foram 12,5% das vagas.

A reserva deve ser aplicada por curso e turno em 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Os beneficiários são alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. As demais vagas permanecem para ampla concorrência.

A audiência é aberta à participação do público.

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