Juristas examinam crimes patrimoniais e hediondos



A Comissão Especial de Juristas instituída pela presidência do Senado para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Penal está reunida para tratar dos crimes patrimoniais (roubo e receptação) e dos crimes hediondos.

A comissão foi instalada por meio de ato do presidente do Senado, José Sarney, a partir de sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT). O anteprojeto deve ser entregue até o próximo dia 24 e, a partir daí, a matéria passará a tramitar como projeto de lei ordinária.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp é o presidente do colegiado. O relator é o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.

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11/06/2012

Agência Senado


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