Juristas examinam enquadrar participação em milícias como crime



A Comissão Especial de Juristas que prepara um anteprojeto de novo Código Penal abriu às 11h04 a reunião desta quinta-feira (10), para examinar proposta sobre a tipificação como crime específico das ações de milícias, normalmente integradas por policiais que se organizam para impor domínio sobre áreas carentes das grandes metrópoles, utilizando de seu poder para obter vantagens ilícitas. Na pauta do dia, ainda constam sugestões para a parte geral do código, os crimes contra a humanidade e os que hoje são tipificados na Lei de Estrangeiros.

Nova reunião está prevista para sexta-feira (11), a partir das 9h, quando devem ser examinadas propostas relacionadas a quatro tipos de crime: delitos cibernéticos (atualmente sem regulamentação especifica), contra a relação de consumo, interceptação telefônica e de lavagem de dinheiro.

Na segunda-feira (7), quando os juristas ampliaram em mais 30 dias o prazo final dos trabalhos, a comissão deliberou sobre novos pontos referentes aos crimes contra a administração pública e também sobre os delitos contra a incolumidade pública, os que trazem risco para a população em geral. Agora o anteprojeto deverá ficar pronto até o fim de junho, para em seguida tramitar como projeto de lei ordinária.

Mais informações a seguir



10/05/2012

Agência Senado


Artigos Relacionados


Comissão de Juristas debate no Rio de Janeiro a criminalização das milícias

Juristas examinam crimes patrimoniais e hediondos

Juristas examinam mudanças no Código Florestal

Juristas examinam nesta segunda crimes contra a incolumidade pública

Juristas examinam leis internacionais sobre comércio eletrônico e superendividamento

Participar de milícias pode passar a ser crime tipificado pelo novo Código Penal