Juristas iniciam reunião para discutir Lei de Execução Penal
A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto para atualizar a Lei de Execução Penal (CJLEP) iniciou, agora há pouco, reunião de trabalho com o objetivo de avançar na discussão de tópicos da Lei de Execução Penal.
Instalada no dia 4 de abril, a comissão é presidida pelo ministro Sidnei Agostinho Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conta com 16 integrantes nomeados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) trata das regras para o cumprimento de sentenças. Entre os assuntos discutidos pelos juristas que integram a comissão estão a superlotação do sistema prisional brasileiro; a possibilidade de extinção do alvará de soltura; a duração da prisão preventiva; a criação de um rol de medidas alternativas; e novas regras para as saídas temporárias.
A reunião acontece na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
21/10/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aberta reunião de juristas que estudam nova Lei de Execução Penal
Comissão de reforma do Código Penal debate Lei de Execução Penal com juristas
Aprovada criação de comissão de juristas para atualizar Lei de Execução Penal
Sarney propõe criação de comissão de juristas para atualizar Lei de Execução Penal
Juristas esperam equilíbrio na reforma da Lei de Execução Penal
Lei de Execução Penal será discutida por juristas nesta segunda