Juristas voltam a debater anteprojeto de Código Penal
A comissão especial de juristas que discute a atualização do Código Penal brasileiro tem reunião de trabalho marcada para segunda-feira (16), na sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h. Na reunião anterior, realizada em 30 de março, os juristas propuseram a criação do crime de terrorismo e o aumento do rigor no critério para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto.
Outra proposta apresentada prevê a extinção do regime aberto e das casas de albergado. Na reunião também foi proposta a criminalização dos jogos de azar não autorizados, que atualmente são classificados como contravenção penal.
Instalada em outubro do ano passado, a comissão presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, é composta por 16 especialistas, entre ministros de tribunal, procuradores, desembargadores e advogados. A comissão especial tem prazo até final de maio para a entrega do anteprojeto com a revisão do Código Penal.
13/04/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo Código de Processo Penal
Comissão de Juristas entrega anteprojeto do novo Código Penal
Senado recebe anteprojeto do novo Código Penal elaborado por juristas
Juristas entregam anteprojeto do novo Código Penal na quarta-feira
Comissão de juristas discute anteprojeto de novo Código de Processo Penal
Comissão de juristas debate anteprojeto do novo Código de Processo Penal