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Justiça: Estado libera 2º lote de pagamento destinado a ex-presos políticos

Relação dos beneficiados foi publicada na edição desta quarta-feira no Diário Oficial do Estado

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 13 de dezembro, a relação dos nomes que integram a segunda parcela das verbas reparatórias para vítimas do regime militar, em trabalho realizado pela Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos, designada pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com apoio da Casa Civil.

No próximo dia 22 de dezembro, a secretária da Justiça, Eunice Prudente, prepara uma homenagem a essas pessoas, que sacrificaram momentos importantes de sua vida, para garantir a redemocratização do Brasil, com a presença representativa de personalidades e entidades que lutam pelos Direitos Humanos.

Esse décimo lote (segunda parcela, de um total de três, prometido em setembro pelo governador Cláudio Lembo,), contém 61 processos, no valor de R$ 1.393.000,00. Desse total, 58 pessoas têm direito a receber R$ 22 mil e outras três, R$ 39 mil. Nessa relação há 15 militantes acima de 80 anos.

Dentre os nomes relacionados está o da senhora Cléa Lopes de Moraes, militante do Grupo Tortura Nunca Mais. Ela é mãe de Sonia Maria Moraes, conhecida por Angel Jones, morta sob tortura em 30 de novembro de 1973, cujo corpo foi jogado em frente ao antigo Dops. A ossada foi localizada no cemitério clandestino de Perus, junto com os restos mortais de outros desaparecidos durante a ditadura.

“Esse pagamento chega em boa hora, pois muitas dessas pessoas que contribuíram para a redemocratização do país já estão com idade bastante avançada e com a saúde prejudicada. Dessa forma o Estado de São Paulo dá mostras que se preocupa no presente com esses cidadãos, que reescreveram a história brasileira”, disse Eunice Prudente, secretária da Justiça. Até janeiro, 41 idosos que estão com problemas de saúde serão atendidos com o pagamento.

“Vamos anunciar no dia 22 também o pagamento do 11º. lote, já em janeiro de 2007, com mais 54 processos, que somam R$ 1.256.000,00”, informa Ricardo Augusto Yamasaki, assessor Legislativo da Secretaria da Justiça e Presidente da Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos. Segundo ele, o próximo lote relaciona cinco pessoas com mais de 80 anos e já será publicado no Diário Oficial da próxima quinta-feira, 14 de dezembro, em despacho do governador Cláudio Lembo.

Importante lembrar que, a partir da publicação no Diário Oficial, o processo de liberação dos recursos atenderá prazo estimado de duas a três semanas, para regulamentação dos documentos, como informa a secretária-geral da Comissão, Alessandra Gutierres. Segundo ela, até dezembro, a Secretaria da Justiça, por meio da Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos conseguiu o pagamento para 725 processos, num tota

12/13/2006

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