Justiça: Quilombolas participam de 1ª audiência pública no Vale do Ribeira
Objetivo do encontro foi ouvir lideranças e os problemas enfrentados pelas comunidades
Organizada pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, a primeira audiência pública do Grupo Gestor Quilombos do Governo do Estado reuniu no sábado, 19/8, em Eldorado, cerca de 200 pessoas, entre lideranças quilombolas, prefeitos, vereadores, técnicos do Itesp e da Assessoria de Defesa da Cidadania da SJDC.
O objetivo do encontro foi ouvir lideranças e os problemas enfrentados pelas comunidades, além de discutir andamento das ações voltadas às 31 comunidades quilombolas remanescentes do Vale do Ribeira desenvolvidas pelo Programa de Cooperação Técnica e Ação Conjunta do Grupo Gestor Quilombos do Estado.
A partir do trabalho, os envolvidos vão sensibilizar o Poder Público e sociedade local sobre a importância histórica e cultural das comunidades quilombolas da região.
Outra informação discutida na audiência é que o Itesp contratou oito novas equipes de antropólogos, sendo que quatro começam a trabalhar nesta semana nos quilombos de Boa Esperança e Poças (Eldorado), Cedro, Reginaldo e Terra Seca (Barra do Turvo), Cazanga e Fazenda da Caixa (litoral Norte) e Tamandaré (Vale do Paraíba), cujo reconhecimento pode sair até o final do ano, nesta primeira fase.
Na oportunidade, a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eunice Prudente, informou a todos que tem uma reunião importante, nesta semana, com os representantes da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), para viabilizar o registro em cartório dos títulos de propriedades.
A parceria firmada entre a SJDC, Itesp, Incra, Ministério Público e as comunidades é viabilizada por meio do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). As cinco comunidades beneficiadas nessa primeira leva são as de São Pedro, Ivaporunduva, Pilões, Maria da Rosa e Pedro Cubas – todas com título outorgado.
Uma vez conseguido o registro, os quilombos passam a ter o direito constitucional de posse à propriedade.
Participaram da audiência a secretária da Justiça, Eunice Prudente; o prefeito de Eldorado, o prefeito de Miracatu, a prefeita de Barra do Chapéu, o procurador do Estado, Alexandre Moura de Souza; o promotor da Justiça e Cidadania de Eldorado, Rodrigo Merli Antunes; o comandante da Polícia Ambiental, Fausto Fernandes e o diretor-executivo do Itesp, Tibério Leonardo Guitton.
O Grupo Gestor retomou as reuniões mensais com a Secretaria da Justiça, cujos componentes pertencem a outras pastas do governo. Eles enviaram representantes para um diálogo mais próximo com as lideranças.
A próxima reunião do Grupo Gestor será no dia 5 de setembro na sede da Secretaria da Justiça.
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08/22/2006
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