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Justiça: Regulamentação do transporte de gás é discutido em Campinas

Objetivo foi esclarecer sobre as condições e os prazos referentes à Lei e Portarias que normalizam o transporte de GLP fracionado

O diretor do Departamento de Metrologia e Qualidade do Ipem-SP, Oswaldo Alves Ferreira Júnior, o engenheiro responsável pela área de produtos perigosos, José Fábio de Campos, e o engenheiro supervisor de serviço, Jair Camporeze, foram os representantes do Ipem-SP no 2º Encontro de Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de São Paulo, no Hotel Nacional Inn em Campinas, interior da capital, na última sexta, 19 de maio.

O objetivo foi esclarecer sobre as condições e os prazos referentes à Lei e Portarias que normalizam o transporte de GLP fracionado. O evento foi promovido pela Federação Nacional de Revendedores de GLP (Fergás) em parceria com o Sindicato dos Revendedores de GLP do Interior do Estado de São Paulo (Siregás).

Estiveram presentes representantes de revendedoras de todo o Estado, da Ultragás, Liquigás (empresa do Grupo Petrobrás), entre outras distribuidoras, além da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que também prestou esclarecimentos sobre outros assuntos.

Sobre a inspeção veicular

Neste mês de maio, o Ipem-SP, deu início às atividades de inspeção e capacitação de veículos e equipamentos utilizados no transporte de GLP fracionado (botijões de gás de cozinha). Após este procedimento, serão iniciadas as ações de fiscalização, em atendimento à Lei Estadual nº. 8.998, de 26 de Dezembro de 1994, em conjunto com a Portaria Ipem-SP nº. 164, de 29 de Dezembro de 2005.

Este trabalho tem por objetivo a adequação às condições seguras de tráfego de todos os veículos que transitam pelo Estado de São Paulo, e com isto, a prevenção de acidentes. O transporte inadequado do GLP, que é inflamável, coloca em risco a coletividade, além de causar sérios prejuízos ao patrimônio público e privado, além da possibilidade de danos ao meio ambiente. A atividade conta com o apoio das empresas envasadoras e distribuidoras de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), transportadores, federações, sindicatos e demais entidades do segmento.

Os representantes do setor ressaltam a importância da atividade, como forma de regular a distribuição de GLP nas residências, uma vez que tem sido constatada uma crescente evolução do mercado clandestino de venda de gás engarrafado. Segundo a Fenagás (Federação Nacional das Associações do Comércio Varejista e Revendedor de GLP), veículos impróprios ou em condições precárias, muitas vezes transportando botijões de origem desconhecida com preços mais baixos, são cada vez mais freqüentes em nosso Estado, e isto tem elevado o risco de acidentes.

O trabalho de inspeção dos veículos e fiscalização contará com a participação de outros órgãos do Estado ligados ao transporte e à segur

05/23/2006

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