PARECER SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SAUDE SERÁ DISCUTIDO NA 4ª
O presidente da Comissão de Assunto Sociais (CAS), senador Ademir Andrade (PSB-PA), anunciou para a próxima quarta-feira (dia 19) o início da discussão do parecer que o senador Sebastião Rocha (PDT- AC) apresentará sobre o substitutivo da Câmara a projeto do então senador Iran Saraiva que regulamenta os Planos de Saúde. Ele prestou esses esclarecimentos durante a realização, hoje (dia 13), da última audiência pública para instrução da matéria.
Ademir Andrade explicou aos senadores que a Casa não pode, em virtude dos procedimentos regimentais, alterar livremente o substitutivo, cabendo-lhe apenas rejeitá-lo, aprová-lo ou promover supressões. Esse mecanismo, conforme disse, poderá ser utilizado para retirar os artigos polêmicos, como, por exemplo, o que prevê a exclusão do tratamento de algumas doenças.
Sebastião Rocha entende que a comissão, caso aprove o seu parecer, deve enviá-lo ao plenário, mesmo sem poder alterar o substitutivo como desejaria. Ele assegurou que votaria contra o substitutivo, não fossem as possibilidades que se abrem com as supressões. Assinalou que os senadores devem decidir democraticamente sobre a questão, "mesmo porque o que vai prevalecer é a relação de forças no plenário e aí tanto faz apresentarmos um novo projeto ou o substitutivo modificado pelas alterações.
POLÊMICA
O presidente daConselho Federal de Medicina, Waldir Paiva Mesquita, um dos cinco expositores presentes a audiência pública, afirmou que o substitutivo da Câmara é um documento "profundamente subserviente aos ditames do Banco Mundial".
Segundo Mesquita, essa instituição financeira internacional distribuiu uma espécie de manual para os chamados países emergentes, fazendo recomendações de cortes de até 50% dos recursos públicos para a área de saúde. Assim, denunciou o substitutivo, considerando-o negligente em relação à própria vida dos brasileiros.
A participação internacionalna área da saúde também foi condenada pelo presidente da Associação Médica Brasileira, Antonio Celso Nunes Nacif. Ele afirmou que antes mesmo de a regulamentação dos planos ser aprovada no Congresso as três maiores seguradoras brasileiras já se associaram a grandes empresas de saúde americanas.
Divergindo dos demais participantes,a diretora da Superintendência de Seguros Privados, Solange Beatriz, defendeu as vantagens de a legislação brasileira incluir a participação de empresas internacionais na área de programas de saúde no Brasil. Para ela, por meio da participação do capital estrangeiro, haverá a diminuição dos preços e a elevação da qualidade do atendimento. Beatriz também ficou em minoria ao afirmar que a Susep tem condições de fiscalizar os planos de saúde.
A representantedo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazarine, qualificou o substitutivo da Câmara de "texto Frankstein". Ela entende que o Senado tem a responsabilidade de resgatar o propósito do ex-senador Iran Saraiva, autor da proposta original, que era o de eliminar as exclusões nos planos de saúde. A seu ver, o texto em exame pereniza essas exclusões e mantémoutras cláusulas lesivas ao interesse popular.
13/11/1997
Agência Senado
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