Repasse dos recursos do transporte escolar é discutido em plenário
A manifestação dos prefeitos em frente ao Piratini reivindicando repasse maior do Governo do Estado para os municípios custearem o transporte escolar repercutiu nos pronunciamentos dos parlamentares na tribuna.
O líder da bancada do PPB, deputado Vilson Covatti, reiterou a decisão do partido de interpelar o Governador Olívio Dutra por crime de responsabilidade, pelo descumprimento à lei estadual que obriga o Estado a garantir recursos para o transporte. Também o pepebista Valdir Andres condenou a política educacional do governo considerando uma vergonha a população vir ao palácio pedir o cumprimento do que está na lei e acrescentou que sua bancada não vai aceitar calada as promessas não cumpridas.
Já o deputado Edson Portilho (PT)contestou as críticas informando que o atual governo, além de repassar rigorosamente em dia aos municípios as suas quotas do salário-educação, com base na proporção de alunos matriculados anualmente em ambas as redes, ainda repassou a verba adicional de 7 milhões de reais, oriundas do Tesouro do Estado, para subsidiar o transporte dos alunos da rede estadual. O parlamentar petista destacou que o Governo Olívio Dutra é pioneiro em repassar recursos específicos e adicionais para o transporte escolar, enquanto no governo anterior não houve qualquer verba do poder público estadual para custear esse tipo de transporte.
Por sua vez, a deputada Iara Wortmann (PMDB) ao analisar os números anunciados pelos governistas para investimentos em educação questionou as declarações do Diretor Administrativo da SEC de que o PT já aplicou no atendimento nas escolas 103 milhões e 800 mil reais e em dois anos de gestão está viabilizando mais obras do que nos quatro anos do governo anterior. A parlamentar peemedebista negou que o Governo Britto não tenha feito investimentos no setor e lembrou o balanço do Estado em 1998 onde só em obras para a educação foram investidos 413 milhões de reais, em parceria com as prefeituras. Ela ressaltou que o governo à época tinha consciência de que a execução nos municípios é mais barata e feita de acordo com a realidade local e os interesses da comunidade escolar.
E o deputado Roque Grazziontin (PT) defendeu a necessidade de se redescobrirem quais as parcerias possíveis entre Estado, Município e Governo Federal para aprofundar e avançar naquilo que realmente constrói a cidadania, através da educação. O parlamentar petista registrou ainda que já são 170 municípios a firmarem convênio com a SEC para a questão do transporte escolar e considerou que não adianta ficar apenas na disputa política, porque as pessoas querem ações que levem a resoluções.
03/07/2001
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