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Justiça: Secretaria e Ipem reúnem-se para discutir segurança no transporte de gás

Encontro foi realizado nesta segunda-feira. Foram anunciadas operações que visam combater o transporte clandestino de botijões

A  Secretária  da  Justiça  e da Defesa da Cidadania, Eunice Prudente, se reuniu nesta segunda-feira, 24 de abril de 2006, com a direção do Ipem-SP e representantes de engarrafamento e transporte do produto, para discutir a  fiscalização.  Na  oportunidade  foram  anunciadas operações que visam combater o transporte clandestino de botijões de gás.

O  superintendente  do  Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo, Newton Machado  Morales,  explicou  como o órgão dará atendimento à Lei Estadual 8.998,  de 26 de Dezembro de 1994 e da Portaria IPEM-SP nº. 164, de 29 de Dezembro  de  2005, que visam à manutenção das condições de segurança nos veículos   e  equipamentos  utilizados  neste  tipo  de  transporte,  que transitam todos os dias pelas vias públicas.  Segundo ele, “a capacitação dos  veículos  e  a  posterior  fiscalização,  objetiva  a  prevenção  de acidentes com alto risco à coletividade, além dos prejuízos ao patrimônio público  e  privado”.  Um  ponto enfatizado pela diretoria do Ipem-sp diz respeito também aos danos ambientais.

Os   distribuidores,   envasadores,   federações,  sindicatos  e  demais entidades envolvidas no transporte de GLP fracionado (botijões de gás, de uso  residencial  ou  comercial)  presentes, ressaltaram a importância da

reunião  se  dar  na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Para eles,  essa  é  uma  garantia  de que as ações coordenadas podem garantir também   que   não  prospere  o  mercado  clandestino  de  venda  de  gás engarrafado.  O  representante  do  Sindigás  informou  que  o transporte precário  acontece em motos, bicicletas, carrinhos de mão e até de bebês. Sobre  isso,  a  direção  do  Ipem-SP  anunciou  que  a  aplicação da lei compreende  blitz  para  evitar  que  esse  tipo  de  transporte  venha a prejudicar  ainda  mais  o  setor  produto, bem como os consumidores, que acreditam  estar  pagando  menos  pelo produto, sem levar em conta o alto risco de acidentes.

A  Secretária  Eunice  Prudente  se  comprometeu a contatar outras partes interessadas  no  governo  para um trabalho conjunto que vise coibir esse tipo de venda clandestina.

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esse e outros assuntos do Ipem-sp podem ser obtidos pelo telefone da ouvidoria: 0800 - 013.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A ligação é gratuita de qualquer um

dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato com as atividades do Ipem-sp é o www.ipem.sp.gov.br. No site além de informações sobre toda a legislação metrológica vigente no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao

cidadão e empresários, o interessado pode levantar os detalhes das pesquisas diárias realizadas pelo Instituto. O [email protected] é mais um canal oferecido ao cidadão para contato com o Instituto.

Assessoria de imprensa da Secreta

04/24/2006

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