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Justiça: Secretaria e Partners of the Americas combatem tráfico de pessoas

Acordo foi firmado nesta terça-feira, dia 17

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Escritório Estadual de Combate e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos, firmou nesta terça-feira, 17 de outubro, parceria para o enfrentamento do tráfico de pessoas, com a organização não-governamental vinculada ao consulado dos EUA, Partners of the Americas.

No documento assinado pela secretária da Justiça, Eunice Prudente, e a representante da Partners of the Americas, Letícia Massula estão as seguintes atribuições do Escritório de Combate e Prevenção ao Tráfico: viabilizar os serviços de atendimento às vítimas de tráfico; articular programas que fortaleçam a rede de parceiros no combate e prevenção à prática e organizar eventos para sensibilização e conscientização acerca da problemática.

Cabe à entidade o serviço de capacitação da equipe do Escritório Estadual e contribuir com o corpo técnico e um banco de dados, bem como a metodologia de mapeamento das redes de tráfico humano.

A presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), Dalila Figueiredo, anunciou o início, ainda este mês, de uma nova pesquisa em parceria com a SJDC sobre o universo de pessoas traficadas entre as deportadas e não-admitidas, no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Uma pesquisa desta natureza foi realizada no ano passado em parceria com a Secretaria da Justiça e colheu dados em março e abril de 2005, no aeroporto de Guarulhos, com 175 pessoas impedidas de entrar ou deportadas de países europeus.

Desse número, 22% foram deportadas e 76% foram impedidas de entrar no país de destino. Um total de 92,6% dos entrevistados são do sexo feminino, 5,1% do sexo masculino e 2,3% se declararam transgêneros.

Desde que iniciou as atividades em 2002, o Escritório Estadual de Combate e Prevenção ao Tráfico de Pessoas promove ações com o objetivo de inibir o aliciamento de pessoas para fins de tráfico humano. Campanhas de conscientização em rodovias e aeroportos, além da organização e participação em seminários e palestras de capacitação nas principais universidades e entidades da sociedade civil foram feitas em todo o Estado.

Também estiveram presentes à assinatura do termo representantes de entidades parceiras no combate e prevenção ao tráfico de seres humanos no Brasil e continente americano, tais como: o consulado dos EUA; Agência Estadunidense para o Desenvolvimento Internacional (USAID); Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud); Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad).

10/18/2006

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