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Justiça: Sorocaba ganha Câmara de Mediação, Sidec e Conselho da Comunidade Negra

Serviços garantem acesso à Justiça e combate à discriminação

A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eunice Prudente, destinou parte da última segunda-feira, 26 de junho, para a implementação de serviços importantes de acesso à Justiça e combate à discriminação, em Sorocaba, cidade que possui mais de 600 mil habitantes.

Pela manhã foram empossados 16 novos membros do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, com a participação de autoridades expressivas, entre elas a do prefeito Vitor Lippi.

A secretária Eunice Prudente lembrou que há quatro séculos os escravos e os descendentes sobrevivem. E essa conta pesa atualmente para os afrodescentes, que ainda são discriminados nas relações de trabalho, no cotidiano social, nas escolas e universidades.

“As cotas, das quais as ações afirmativas fazem parte, é um instrumento constitucional e reparador, por isso sua função social é de suma importância para a inclusão social”, lembrou. Segundo ela, a SJDC vai apoiar e capacitar pessoas, sempre que o Conselho solicitar, para o desenvolvimento da pessoa humana. São quase 50 conselhos neste formato, em todo o Estado de São Paulo.

O prefeito Lippi falou que Sorocaba está voltando as ações para esse tipo de trabalho e deseja muito que a Secretaria da Justiça seja parceria constante, para inserir a comunidade e o voluntarismo nas decisões do executivo que beneficiem as camadas mais pobres da população.

Câmara de Mediação

Cumprindo a agenda, a secretária Eunice Prudente recebeu a imprensa para que fosse apresentado o serviço de mediação, que já atinge 60% de resultados positivos desde que começou a funcionar na SJDC, dentro dos CICs (Centros de Integração da Cidadania) até tomar seu formato de programa atual. Nos Estados Unidos, onde a mediação atinge até 80% de resultados conciliatórios, esse tipo de estratagema é utilizado há décadas.

Em operação desde 2005, o sistema obteve aval do Judiciário brasileiro no dia 30 de maio. O Superior Tribunal de Justiça fez o reconhecimento em uma sessão de conciliação.

Na primeira etapa foram capacitadas 120 pessoas, 60 voluntárias e a outra metade servidores públicos. O prefeito Lippi se disse muito animado em ver os funcionários públicos tão partícipes desse processo. Eunice Prudente disse que a a pasta da Justiça pretende dinamizar o projeto para todo o Estado e espera que Sorocaba contribua com as experiências regionais, agora que também administrará o projeto local, com apoio dos técnicos da SJDC, coordenados por Marcelo Akyama.

A mediação resolve problemas de conflitos de forma rápida e gratuita. Pequenos conflitos, como brigas entre vizinhos por causa de barulho, desentendimentos entre condôminos, uso das partes comuns do prédio ou situações familiares de separação, divórcio, pagamento de pensão alimentícia e guarda de menor, podem ser resolvidos de forma fácil e eficiente por intermédio das câmaras de mediação.

O cidadão pode ter esses casos solucionados sem a necessidade de recorrer aos trâmites da Justiça.

Instituídas pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, as câmaras de mediação funcionam nos oito postos do Centro de Integração da Cidadania (CIC) e na sede da secretaria gratuitamente.

Para os casos de conflito nas relações familiares é necessária a homologação da Justiça.

O trâmite da discórdia pode ter o desfecho na primeira sessão (15 dias) ou se prolongar por até 45 dias (três sessões). Em um processo comum no Judiciário, a primeira audiência pode levar anos para ser feita.

Atuação do mediador

O papel do mediador é estabelecer a comunicação entre as partes e facilitar o diálogo, sem sugerir a solução, para que possam sozinhas administrar a desavença.

Há 180 interessados em atuar como mediadores voluntários: juízes de paz, advogados, psicólogos, assistentes sociais e estudantes de ensino superior (direito, psicologia e serviço social), que recebem qualificação adequada ao exercício da função.

Iniciado em 1926, pela Associação Americana de Arbitragem (Estados Unidos), a mediação é praticada em todo o mundo. As câmaras de mediação partem do princípio de se respeitar à norma fundamental de deixar seu uso à exclusiva vontade dos envolvidos no problema.

Sidec

No prédio do Ipem-SP, já está funcionando o Sidec (Serviço Integrado de Defesa da Cidadania) , pronto para acolher denúncias de pessoas vítimas de discriminação. Os objetivos do programa são: atender vítimas de racismo e xenofobia, receber e encaminhar denúncias aos órgãos competentes, divulgar uma cultura de paz, tolerância e afirmação da diversidade, criar banco de dados e monitoração, além de publicar um relatório anual entre outras ações.

06/28/2006

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