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Justiça terá base de dados com marcas mais sujeitas a falsificações

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) promove na próxima segunda-feira (28), em Brasília, reunião com 64 representantes de marcas líderes de mercado. Na ocasião, será apresentado projeto de uma base de dados com informações referentes aos contatos das empresas donas das marcas registradas mais sujeitas a falsificações.

O acesso a estas informações será feito exclusivamente por servidores públicos de órgãos que atuam no combate aos delitos contra a propriedade intelectual e a sonegação fiscal, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal, Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal, das Secretarias de Segurança Pública estaduais e dos Institutos de Criminalística dos estados e do Distrito Federal. 

O Diretório Nacional de Marcas, como está sendo chamado o projeto, será abrigado pelo Ministério da Justiça e faz parte do Plano Nacional de Combate à Pirataria do CNCP, também coordenado pelo ministério. O levantamento e o tratamento dos dados que integrarão o diretório ficará a cargo da Secretaria Executiva do Conselho, com apoio da Coordenação Geral da Tecnologia da Informação do MJ. 

O cadastramento das marcas no diretório será feito mediante preenchimento de um formulário a ser disponibilizado no site do CNCP, que deverá ser impresso e apresentado na Secretaria Executiva do Conselho, juntamente com a documentação comprobatória da representação legal do titular da marca e informações de suas marcas registradas. 

Fonte:
Ministério da Justiça

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