Juvêncio critica calendário das emendas individuais do Orçamento
- Não há explicação para o governo deixar o exame das emendas individuais para os últimos 15 dias do ano legislativo. Além do mais, não se pode alegar falta de recursos, pelo menos neste ano, quando obtivemos um superávit primário de mais de US$ 40 bilhões - afirmou.
De acordo com Juvêncio, é a impropriedade dos prazos estabelecidos para as emendas individuais, que provoca, todos os anos, o corre-corre de vereadores, prefeitos, deputados e senadores aos ministérios, numa batalha estressante.
Os senadores Francelino Pereira (PFL-MG) e José Alencar (PFL-MG) se solidarizaram com Juvêncio. O primeiro considerou que a discussão sobre as emendas individuais é uma questão "tão mesquinha" que não merecia ser discutido no Plenário do Senado.
Já o senador José Alencar (PL-MG) disse que o principal problema do Orçamento é que em lugar de autorizativo ele deveria ser impositivo: "Trata-se de uma peça de ficção, disse ele , que lembrou ser autor de projeto sobre o assunto, no qual defende a obrigatoriedade do cumprimento do Orçamento, como fator de equilíbrio da economia e da própria sociedade.
No entanto, apesar de Juvêncio admitir que se sente "humilhado" com a peregrinação que é obrigado a fazer na busca desses recursos, ele disse que isso é necessário.
"Infelizmente, não podemos nos dedicar apenas a fazer a História do nosso país, como sugeriu o senador Francelino, porque a realidade dos nossos municípios nos exige objetivos menos nobres" - disse ele.
Nas grandes obras realizadas pelos governos do Estado ou pela União, a participação do senador desaparece, avalia Juvêncio. São as emendas individuais que nos dão visibilidade, além de, em muitos municípios pobres, como os da minha região, verbas de R$ 50 ou R$ 100 mil reais permitirem a construção de ginásios de esporte, pontes, estradas e outros benefícios importantes para aquela comunidades.
Juvêncio da Fonseca congratulou-se com Ramez Tebet, que, segundo ele, vem fazendo um "trabalho maravilhoso" como presidente do Congresso Nacional . Ele disse que o povo mato-grossense se sente honrado com o desempenho de Tebet.
27/12/2001
Agência Senado
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