Relatório sugere extinção de emendas individuais ao orçamento
O relatório da CPI dos Sanguessugas aprovado nesta quinta-feira (10) sugere que seja ampliado o controle sobre as emendas individuais ao orçamento da União ou mesmo a extinção delas, para evitar novos esquemas de corrupção alimentados com verbas federais. Inseridas na peça orçamentária por senadores e deputados com a finalidade de assegurar recursos para projetos em suas bases eleitorais, essas emendas foram utilizadas para abastecer o sistema de fraudes em licitações de compras de ambulâncias que motivou a abertura da comissão de inquérito.
A emendas individuais, segundo o relatório, poderiam ser mantidas desde que sob regras mais severas na apresentação e execução dos gastos, inclusive com a definição de modalidades de despesas (programações) que poderiam ser supridas. Haveria também regras para reduzir o grau de arbitrariedade na liberação das verbas que se originam dessas propostas. A essa arbitrariedade se atribuem em grande parte as distorções que favorecem as fraudes.
Na forma como hoje existem, nos termos do relatório, a emenda individual "pode e é utilizada como instrumento de tráfico e barganha política". Porém, há a ressalva de que as emendas coletivas - assinadas pelas bancadas dos estados ou comissões da Câmara e do Senado - também se prestam aos mesmos desvios. O texto observa que a Planam, empresa apontada como cabeça da chamada máfia das ambulâncias, operou com transferências de recursos das emendas coletivas e até com verbas da programação do próprio Ministério da Saúde.
Entre as recomendações, o relatório também sugere menor interferência burocrática na liberação dos recursos, de forma a evitar a ação de esquemas de corrupção que se organizam a pretexto de facilitar essa liberação. O relatório propõe ainda o exame da adequação entre os valores das emendas aos custos do empreendimento e às metas pretendidas, com isso evitando a abertura de "janelas orçamentárias" para gastos genéricos ou superdimensionamento da dotação.
No extremo, o relatório propõe limites para as transferências de recursos - às prefeituras ou entidade beneficiadas - de forma compatível com o gasto proposto. Para justificar essa sugestão, foi citado trecho do depoimento do sócio da Planam, Luiz Antonio Vedoin, em que ele justifica por que deixou de atuar na intermediação de ônibus escolares e passou a trabalhar com veículos de transportes de doentes. Segundo ele, o antigo "negócio" deixou de ser rentável a partir da fixação de um limite de repasse para a compra de cada ônibus, de R$ 35 mil por unidade zero quilômetro.
O relatório também defende a criação de mecanismos que garantam a suspensão preventiva da execução de dotações orçamentárias derivadas de emendas individuais assinadas por parlamentares que respondam a processos nos conselhos de ética das casas a em que atuem. O texto reforça, ainda, a necessidade de retomada do debate sobre a reforma do processo orçamentário, tanto no que se refere à fase da elaboração quanto à de execução.10/08/2006
Agência Senado
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