Kátia Abreu aponta aumento da arrecadação como motivo para o fim da CPMF
Ao citar reportagens de jornais que apontaram para um aumento da arrecadação total do governo federal de 10,2% de janeiro a outubro deste ano, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) voltou a defender a derrubada da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2011.
A senadora foi relatora da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas seu relatório, que propunha a extinção do tributo, foi rejeitado. O novo relator passou a ser o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
- Esse é o melhor momento para abrir mão dos R$ 40 bilhões [receita estimada da CPMF para 2008] em favor da sociedade brasileira. O Brasil não pode ficar na lanterninha dos países em desenvolvimento - disse a senadora.
Kátia Abreu citou relatório de novembro do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina. O estudo, de acordo com a parlamentar, informa que a região vive um momento favorável, com "crescimento ininterrupto". No entanto, o FMI alerta: apesar de estar sob controle, a inflação pode voltar a subir se os países não tomarem providências para restringir o crescimento das despesas correntes.
Segundo a senadora, dos 19 países analisados, o Brasil ficou em 17º lugar no ranking do crescimento, registrando, de 2003 a 2006, um avanço de 2,6%. Ela atribuiu o mau resultado à alta carga tributária.
- Nos próximos dias, poderemos dar um passo importante. A maioria da população é contra a CPMF. Isso é possível, sim, desde que o governo trabalhe como pai de família responsável, que vive de acordo com suas possibilidades - disse.
Kátia Abreu voltou a prestar solidariedade ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), substituído na CCJ pela liderança do governo no dia da votação do relatório final da PEC da CPMF. Mozarildo é contrário à prorrogação do tributo.
- Sua voz vai valer no Plenário. Aqui, não vão ter como substituí-lo - afirmou ela.
Em aparte, Mozarildo Cavalcanti afirmou que ficou feliz quando a líder do bloco de apoio ao governo, Ideli Salvati (PT-SC), o substituiu, já que, dessa forma, não precisou votar contrariamente ao que determinava sua consciência.
- Mas fiquei mais feliz quando o PTB decidiu deixar o bloco de apoio ao governo e não fechar questão quanto à prorrogação da CPMF. Teremos, no nosso partido, pelo menos dois votos contrários, e a bancada ainda vai voltar a discutir o assunto. Doutrinariamente, o PTB é contrário à criação de impostos - disse ele.
"Situação desumana"
Em seu pronunciamento, a senadora Kátia Abreu também cobrou a demissão sumária de todos os envolvidos no episódio da prisão da jovem que teria ficado detida por cerca de 30 diasnuma cela com homens em Abaetetuba (PA). A jovem, cuja idade ainda não se pôde precisar, foi presa em flagrante por furto, e teria sofrido abuso sexual no período em que permaneceu detida, segundo o Ministério Público.
- Em nenhum momento da história houve uma situação dessa natureza, nem na Idade Média ou no nazismo - disse a senadora.
Kátia Abreu informou que solicitou ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS) a realização de uma audiência pública para ouvir os responsáveis pelo ocorrido. Ela também propôs que senadoras e deputadas encaminhem um documento de repúdio às autoridades.
A senadora criticou a titular da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire, que ainda não teria se manifestado a respeito do caso. Kátia Abreu atribuiu o silêncio da ministra ao fato de a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, ser do PT.
22/11/2007
Agência Senado
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