Marco Maciel confirma a indicação de Kátia Abreu para relatar CPMF
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), confirmou a indicação da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) para ser a relatora da proposta que prorroga a vigência da CPMF. Em entrevista à imprensa, a senadora declarou que seu voto será pela rejeição da matéria. Já Marco Maciel lembrou que o seu partido - o mesmo de Kátia Abreu - é contra a continuidade do tributo. Ele fez essas declarações nesta quinta-feira (11), após se encontrar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Essa matéria - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/07 - chegou ao Senado na quarta-feira (10), logo após ser aprovada na Câmara dos Deputados, na qual tramitou como PEC 50/07. Como a vigência da CPMF acaba em 31 de dezembro, o governo federal quer aprovar sua prorrogação antes do final do ano para que sua cobrança não seja interrompida. A PEC prevê que a vigência da CPMF será ampliada até 2011.
Contradição
Ao ser questionado quanto a uma possível contradição da oposição - que na época do presidente Fernando Henrique Cardoso defendia a manutenção da CPMF sob o argumento da governabilidade, assim como o governo atual -, Marco Maciel respondeu que as condições são diferentes neste momento. Ele disse que, a partir do Plano Real, o país conquistou a estabilidade econômica por meio de uma série de reformas e, com a melhora da situação fiscal, agora seria possível reduzir a carga tributária.
Também participaram da reunião desta quinta-feira o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia. Romero Jucá afirmou que, se Kátia Abreu confirmar a rejeição à PEC, a base aliada apresentará um substitutivo favorável à proposta.
11/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Marco Maciel reitera indicação de Kátia Abreu para relatar PEC da CPMF
Marco Maciel e Kátia Abreu concedem entrevista para esclarecer tramitação da PEC da CPMF
Confirmado nome de Kátia Abreu para relatar PEC da CPMF
Kátia Abreu aponta aumento da arrecadação como motivo para o fim da CPMF
Kátia Abreu aponta aumento da arrecadação como motivo para o fim da CPMF
Relatório de Kátia Abreu apontará fontes para cobrir arrecadação da CPMF