Relatório de Kátia Abreu apontará fontes para cobrir arrecadação da CPMF
O relatório que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima segunda-feira (12) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga até dezembro de 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) recomendará a rejeição da matéria e apontará as fontes para cobrir a perda de arrecadação do tributo.
É o que informou a própria relatora em entrevista à imprensa na tarde desta quinta-feira (8).
- O artigo 100 da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] demonstra qual o caminho o governo deve adotar no caso de faltar arrecadação. É aí que vamos nos concentrar. Precisamos lembrar ao governo que ele próprio nos enviou esse artigo, e é baseado nele que ele terá que encontrar as fontes para cobrir a CPMF - afirmou a senadora.
O parágrafo 5o do artigo 100 da LDO 2008 determina que, "no caso de não-aprovação das propostas de alteração previstas no caput [propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições], poderá ser efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior".
Kátia Abreu citou dados que apontam para um aumento da arrecadação da ordem de R$ 70 bilhões entre os anos de 2000 e 2006. Por outro lado, os gastos públicos, segundo ela, também não param de crescer.
- Se a gastança pública continuar aumentando desse jeito, nós nunca iremos conseguir abaixar os impostos. Tenho certeza de que a CPMF, apesar de ser uma alíquota pequena e de ser apenas um dos 65 tributos que nós pagamos neste país, vai ser a principal arma para obrigar o governo a fazer a reforma tributária que o Brasil tanto precisa e que espera - observou.
Kátia Abreu se disse otimista quanto ao clima que deverá enfrentar na segunda-feira e na terça-feira (13), quando o relatório deverá ser posto em votação. Ela afirmou encarar com naturalidade a possibilidade de o governo apresentar um voto em separado.
- Os senadores não perderão essa oportunidade de fazer o país avançar para uma economia de mercado aberto, reduzir a carga tributária, aumentar o PIB [Produto Interno Bruto]. Eles vão ficar do lado do Brasil e da sociedade brasileira. Estou pronta para lutar - disse ela.
08/11/2007
Agência Senado
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