Kátia Abreu defende fim da CPMF e rebate "ameaças do governo"
Em pronunciamento nesta segunda-feira (29), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) reiterou sua posição contrária à aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), rebatendo o que chamou de ameaças do governo quanto à possibilidade de caos na área da saúde e cancelamento dos programas sociais que seriam financiados com a contribuição.
A senadora fez um breve relato da situação da saúde hoje, no país, perguntando por que o setor, com tantos recursos - os R$ 40 bilhões da CPMF - está dessa forma. Ela indagou que garantia tem o Congresso de que a saúde vai ser diferente, lembrando que em quatro anos e meio de governo e com R$ 40 bilhões anuais no caixa a área não teve nenhuma modificação.
Kátia Abreu afirmou ainda que o Bolsa-Família não será atingido com a exclusão de um imposto de R$ 40 bilhões. Ela assinalou que o governo projetou para 2008 um aumento no programa de apenas 16%, enquanto o aumento previsto para os gastos da Presidência da República é de 58%.
A parlamentar rebateu ainda a argumentação do governo de que só os ricos pagam CPMF, lembrando que o empresariado, seja ele micro, pequeno, médio ou grande repassa a carga tributária para o seu produto, que é consumido também pelos pobres.
Kátia Abreu disse que o ministros de estado que virão ao Senado nesta semana para tratar da CPMF em audiências públicas devem explicar os motivos do grande aumento da gastança do governo. Ela frisou que as despesas do país cresceram 9%, enquanto as receitas cresceram 8% e o PIB 0,5%. Ela assinalou que o governo, quando faz isso, vai ao bolso do trabalhador brasileiro para poder suprir "a festa de gastos públicos".
- O governo está entrando na poupança, na economia brasileira, na produção e arrecadando em cima dela - afirmou a senadora, acrescentando que o país tem todas as condições de superar a falta da CPMF.
Kátia Abreu defendeu a realização de uma reforma tributária, observando que, antes, é preciso fazer uma reforma de Estado. Ela afirmou que o estado não tem que ser "mínimo nem máximo, mas o Estado necessário", que cuide da saúde, da educação, da segurança pública, da habitação e que seja um Estado regulador e fiscalizador dos interesses da sociedade.
A senadora disse defender uma economia de mercado aberta, que estimule as pessoas a se arriscarem e a investirem sem que sejam punidas com uma carga tributária excessiva. Ela lembrou que o brasileiro trabalha quatro meses por ano para pagar impostos.
A relatora da PEC da CPMF agradeceu as contribuições que tem recebido de cidadãos de todo o Brasil para o seu relatório sobre a matéria. Ela prometeu um relatório técnico, adiantando que está estudando o Orçamento Geral da União de 2008, no qual irá embasar o documento.
- Não vamos fazer aqui uma discussão de sonhos e de mentiras - garantiu.
29/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Agripino defende relatório de Kátia Abreu pelo fim da CPMF
Agripino defende relatório de Kátia Abreu contra prorrogação da CPMF
Kátia Abreu critica governo por adiar votação da CPMF
Kátia Abreu critica governo por querer adiar votação da CPMF
Kátia Abreu rebate ministro que chamou produtores de "vigaristas" e diz que ele é "alienado da economia"
Kátia Abreu rebate criticas a sua indicação à relatoria de meio ambiente do Orçamento 2009