Kátia Abreu defende relatório de Aldo Rebelo para o novo Código Florestal
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (24), o substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto que modifica o Código Florestal brasileiro. O texto, já foi aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados, onde ainda será votado pelo Plenário.
A senadora contestou críticas ao texto de Rebelo, como a publicada nesta quarta nos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo e baseada em estudo da estudo da organização não-governamental Observatório do Clima, que aponta a dispensa de reserva legal para as propriedade de até quatro módulos fiscais.
Kátia Abreu diz que o relatório de Aldo Rebelo não autoriza o desmatamento de reservas existentes neste tipo de propriedade rural, mas apenas deixa de exigir o reflorestamento em fazendas que desmataram no passado.
- Aqueles que possuem reserva legal, quando o relatório for aprovado, não poderão desmatá-la. A reserva deverá permanecer intacta. Portanto, com relação a esse dito estudo do Observatório do Clima, eu desafio seus autores para um debate em qualquer uma das comissões desta Casa para que nós possamos colocar a verdade à tona - afirmou.
Kátia Abreu disse considerar absurda a informação segundo a qual o desmatamento deverá aumentar no país em cerca de 92 milhões de hectares.
- Quero lembrar aqui que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE] mostram que nos últimos 45 anos o desmatamento no Brasil alcançou apenas 84 milhões de hectares. Como pode um relatório [do deputado Aldo Rebelo], se aprovado, aumentar imediatamente em 18 vezes o aquecimento global e desmatar, num período tão curto, 60 a 70 milhões de hectares, como diz esse pretenso estudo? - questionou.
A senadora declarou ainda que dos 100 milhões de hectares em uso agrícola atualmente no Cerrado, 80 milhões de hectares foram abertos antes de 1989. Em sua avaliação, exigir o reflorestamento em tais áreas, como defende o Observatório do Clima, prejudica a agricultura brasileira, trazendo insegurança jurídica aos produtores rurais.
24/11/2010
Agência Senado
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