Kátia Abreu se diz confiante na rejeição da CPMF
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), manifestou, em discurso nesta terça-feira (6), sua confiança na rejeição do texto do governo. A senadora afirmou que a CPMF é uma fonte de arrecadação indevida, e denominou-a de "a jabuticaba da América Latina", por ser peculiar a essa região do globo.
Kátia Abreu enfatizou que a CPMF leva anualmente para os cofres do governo cerca de R$ 40 bilhões, que, em vez de serem destinados à saúde, finalidade para a qual foi criado o tributo, servem para fazer frente aos gastos do governo com a máquina estatal. Ela salientou que o custeio da Presidência da República foi reajustado em 58% no Orçamento da União para 2008.
A parlamentar disse que as audiências públicas realizadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para discutir a CPMF aumentaram sua própria convicção de que a contribuição é uma afronta à população brasileira. Assinalou que o argumento do governo de que o programa Bolsa-Família vai deixar de existir se a CPMF não for aprovada é mais um mito criado pelo Executivo para compelir os parlamentares a votarem a favor da prorrogação.
A propósito, criticou o acordo que o governo vemtentando fazer no sentido de cooptar senadores da oposição para aprovar a permanência do tributo. Segundo ela, a promessa de mais recursos para a saúde caso a CPMF seja aprovada entrou no acordo para "coagir" senadores.
- Mas a CPMF nem foi aprovada ainda. Como é que pode entrar em acordo? - questionou a senadora, defendendo a devolução ao povo dos recursos arrecadados com a contribuição.
Kátia Abreu afirmou que o governo não precisa dos recursos arrecadados com da CPMF, assinalando que não ouviu nenhum economista se manifestar favoravelmente à manutenção da contribuição.
A parlamentar salientou, ainda, que os recursos da CPMF saem da classe média e do bolso dos trabalhadores, não somente dos ricos, como afirma o governo.
- Não é imposto sobre o cheque apenas. É cobrado no início da cadeia produtiva e repassado àqueles que gastam todo o seu dinheiro em consumo para sobreviver - concluiu.06/11/2007
Agência Senado
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