Kátia Abreu pede rejeição da prorrogação da CPMF; votação fica para esta terça-feira



Conforme anunciara desde o início de outubro, quando fora designada relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição 89/2007, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) anunciou, na tarde desta segunda-feira (12), seu parecer pela inconstitucionalidade e pela rejeição da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2011.

VEJA MAIS

Em relação à prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que confere mais flexibilidade à alocação dos recursos orçamentários, a relatora opinou pela sua manutenção, desde que, a partir de 2009, sejam excluídos da desvinculação os recursos destinados à educação.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, apresentou voto em separado no sentido oposto - ou seja, pela aprovação integral da PEC e pela rejeição de todas as emendas. Jucá também apresentou pedido de vista coletiva, no que foi seguido por vários outros senadores. A vista foi concedida pelo presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), por 24 horas, e a decisão final sobre o destino da CPMF na CCJ ficou marcada para as 16h30 desta terça-feira (12).

A reunião destinada à leitura do relatório de Kátia Abreu foi marcada pelo anúncio da substituição do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que ocupava uma vaga na CCJ como representante do bloco de apoio ao governo, pela líder do mesmo bloco, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), numa manobra para garantir um voto favorável à prorrogação na batalha que deverá ser travada na comissão nesta terça-feira. Apesar de fazer parte da base, Mozarildo vinha dando declarações no sentido da rejeição à CPMF.

A decisão será tomada nesta terça-feira por maioria simples - a CCJ tem 23 membros. O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, partido com o qual o governo manteve intensa negociação em busca de apoio, ressaltou que a bancada votará em bloco com a relatora.

- Não podem nos pedir que nos descaracterizemos. Podemos conceder, menos a honra - disse.

Qualquer que seja o resultado, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no Plenário, quando são necessários 49 votos para garantir a sua aprovação. Ela poderá ser incluída na Ordem no Dia cinco dias após concluída sua votação na CCJ.



12/11/2007

Agência Senado


Artigos Relacionados


Kátia Abreu se diz confiante na rejeição da CPMF

Agripino defende relatório de Kátia Abreu contra prorrogação da CPMF

Votação da CPMF fica para esta quarta-feira

Kátia Abreu critica governo por adiar votação da CPMF

Kátia Abreu critica governo por querer adiar votação da CPMF

Kátia Abreu apresenta relatório sobre a CPMF na segunda-feira