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Laços de família
Dos 24 deputados distritais, 17 mantêm parentes em gabinetes e outras seções da assembléia. Confiança nos familiares é a principal justificativa dos parlamentares para as contratações em cargos comissionados

O deputado distrital José Rajão (PSDB) orgulha-se de dizer que é representante dos bombeiros do Distrito Federal na Câmara Legislativa. O ex-comandante da corporação dedica a maioria de seus projetos à categoria. Há, porém, outro grupo de pessoas beneficiadas sobre as quais o coronel da reserva prefere calar: os próprios familiares.
Rajão é o campeão em contratações de parentes na Câmara, prática adotada por 17 dos 24 deputados distritais. Cada parlamentar tem direito a indicar livremente 24 pessoas para ocupar cargos comissionados. José Rajão contratou a mulher, o tio dela, um filho, duas cunhadas e uma sobrinha para trabalhar na Câmara. Juntos, os seis recebem R$ 15 mil por mês.

Legalmente, nada impede que parlamentares nomeiem familiares para ocupar cargos de confiança. A maioria dos deputados distritais não resiste à tentação de empregar um parente. Atualmente, 30 familiares de deputados trabalham na Câmara.
Os salários dos cinco parentes de José Rajão são pagos com dinheiro público, mas o deputado diz que não tem obrigação de comentar sobre as contratações. ‘‘Isso é um problema particular meu.’’ Os outros 16 deputados que têm parentes empregados na Câmara falam sobre o assunto. Oferecem várias explicações para justificar as contratações.

Na esteira do caso de Rajão, aparecem os deputados Wilson Lima (PSD) e Anilcéia Machado (PSDB). Lima empregou a mulher, a irmã, o cunhado e um filho. Além deles, outro filho, Wiliam, foi empregado na Secretaria de Solidariedade do GDF. Com isso, o deputado arrumou uma vaga no seu gabinete para Cristiane Gonçalves, filha do secretário Edmar Braz.
Anilcéia, por sua vez, garantiu a dois irmãos e dois cunhados bons empregos na Câmara. O irmão Anílson Araújo Machado, chefe de gabinete da deputada, por exemplo, ganha R$ 5.335,83 por mês.
O pefelista Jorge Cauhy, com dois filhos empregados na Câmara, formulou até mesmo princípios particulares para regular o nepotismo. ‘‘Até quatro parentes no gabinete, acho que não há problema algum. Não sinto vergonha em assumir isso’’, afirma. ‘‘O cargo é de confiança. Ninguém melhor que meu filho para me assessorar.’’

Projeto esquecido
Autor de um projeto apresentado na primeira legislatura (1991-1994) que proibia o nepotismo, mas que nunca chegou a plenário para votação, José Edmar (PMDB) contrariou seus princípios. No ano passado, empregou um filho no gabinete.
O projeto contra o nepotismo foi esquecido graças a um acordo verbal firmado, na época, entre os deputados. A idéia era limitar a contratação a apenas um parente por gabinete. O acordo nunca foi respeitado.
‘‘Eu preciso do meu filho principalmente para dirigir o carro’’, conta Edmar, que alega ter sido proibido pelo médico de conduzir veículos por problemas no coração.

O emprego de parentes também é comum no PT. Três dos cinco deputados do partido — Lúcia Carvalho, Maria José Maninha e Paulo Tadeu — mantêm familiares na folha do Legislativo. A chefia de gabinete de Lúcia Carvalho, por exemplo, é exercida pelo cunhado, Juscelino Barros da Silva, coordenador das campanhas da parlamentar. ‘‘Ele é uma pessoa que sempre me ajudou na vida política, é militante do partido’’, justificou.
‘‘É evidente que quem tem cinco pessoas da família trabalhando no gabinete tem por objetivo levar dinheiro para a família. Tá na cara que é nepotismo. É preciso evitar isso. Mas também é preciso avaliar caso a caso’’, defende Lúcia.
A liderança do PT na Câmara tem como funcionário o ex-secretário de Administração do GDF Antônio Carlos de Andrade, o Toninho, integrante da Executiva do partido e marido da deputada Maninha, primeira-secretária da Casa. ‘‘Não temos nada a esconder. As nomeações são públicas. Quando meu marido foi nomeado, fiz questão de ir a plenário anunciar’’, esclarece Maninha.

No gabinete de Paulo Tadeu (PT), a chefia de gabinete é ocupada pelo cunhado do deputado, João Marcos Almeida Silva, também integrante do PT. ‘‘Ele só trabalha aqui porque é dirigente do PT. Eu tenho irmãos desempregados que não estão aqui. Não os trouxe exatamente para evitar problemas’’, desculpa-se o parlamentar.
Líder do governo, Edimar Pireneus (PTB) pagou um preço alto ao empregar parentes durante a passagem pela presidência da Câmara, de janeiro de 1999 a janeiro de 2001. As denúncias de irregularidades na compra de material de limpeza, em outubro do ano passado, atingiram o genro do deputado, Robson Crispim Costa, que era presidente da Comissão de Licitação.
Pireneus demitiu Robson e sete integrantes da comissão. ‘‘O que fiz com meu genro teria feito com meu filho’’, comparou o deputado, na época. Hoje, ele ainda mantém uma cunhada empregada no próprio gabinete.

O pastor Aguinaldo de Jesus (PFL) é um dos sete deputados que não praticam nepotismo. ‘‘Além de não contratar parentes, controlo a folha de ponto. Não emprego vagabundo nem preguiçoso’’, garante.
Líder do PMDB, o partido do governador, o deputado Silvio Linhares mantém apenas um irmão na folha de pagamento da Câmara. Ele diz que não pôde contratar mais ninguém. ‘‘Não tenho ninguém competente na minha família para isso. Se meus parentes fossem competentes, estariam lá dentro’’, lamenta.
Como suplente, Linhares dispõe de apenas seis cargos dentro de um gabinete que não é dele. O titular do mandato, o secretário de Assuntos Fundiários, Odilon Aires (PMDB), não abriu mão de indicar os outros 18 cargos comissionados a que tem direito no gabinete.


Esforço pela aprovação
Governo contará com as ajudas da Força Sindical e da Social Democracia Sindical para fazer passar o projeto que torna acordos mais fortes que a CLT

O governo montou uma operação de guerra para aprovar o projeto que torna acordos entre empregados e patrões mais fortes que os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O presidente Fernando Henrique Cardoso reúne-se com os líderes dos partidos aliados logo pela manhã, no Palácio da Alvorada. Simultaneamente, dirigentes da Força Sindical e da Social Democracia Sindical (SDS) baterão de porta em porta os gabinetes para tentar convencer, principalmente, os 13 deputados do PPS e os 89 do PMDB. A mobilização é necessária. Por causa da posição do PMDB, que se colocou contra o projeto, o governo não tem mais segurança de que possa aprová-lo.

Ontem, os líderes governistas começaram a admitir mesmo a possibilidade de retirar o projeto da pauta de votação. Se nesses dois movimentos planejados, os articuladores do Palácio do Planalto sentirem que não têm como medir força no plenário, poderão adiar a votação.
Como o governo, a oposição também preparou suas armas. Caravanas de sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) são esperadas em Brasília. Parte dos manifestantes será mandada ao aeroporto. Vão recepcionar os deputados que chegarem à capital pressionando-os a votarem contra o projeto. O presidente da CUT, João Felício, e integrantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) receberam credenciais e pretendem circular pela Câmara conversando pessoalmente com os parlamentares. Como os aliados do governo estão divididos, há chance de vitória dos dois lados.

Reuniões com bancadas
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, vai participar de reuniões com as bancadas do PPS, do PMDB e do PTB, ao qual é filiado. ‘‘Vou falar que o projeto não tira direitos de ninguém e que é muito b om para os trabalhadores’’, disse ao Correio. O encontro com o PMDB foi arranjado pelo presidente da SDS, Enilson Simões, o Alemão, com o presidente e o líder do partido, Michel Temer (SP) e Geddel Vieira Lima (BA).
O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, passou o fim de semana envolvido com o assunto. Telefonou pessoalmente para pelo menos uma dezena de empresários, pedindo-lhes que usem sua influência junto a políticos para aprovar o projeto.

Diante do clima de guerra, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), informou a seus assessores mais próximos e políticos amigos que não dá mais para esperar. Hoje é o último prazo para se tratar do assunto CLT. Ele comunicou ao governo que colocará o projeto em votação, estejam os articuladores seguros ou não dos votos. Ele está especialmente constrangido com o fato de que, por tramitar em regime de urgência constitucional, a Câmara não possa votar mais nada antes (leia reportagem abaixo).

O líder do PSDB, Jutahy Magalhães (BA), defende que o go-verno deve correr o risco e colocar o projeto em votação. ‘‘É um projeto de lei simples. Se tivermos quorum alto, ganhamos, nem que seja por pouquinho. Eu apóio a proposta. É melhor assim do que dizer que o projeto é bom e não votá-lo com medo de perder votos na base, como muitos por aí estão fazendo’’, disse, sem citar nomes.


Projeto que abre capital na fila de espera
A demora na votação do projeto que torna os acordos trabalhistas mais importantes que os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderá prejudicar a tramitação da emenda que abre ao capital estrangeiro as empresas de comunicação. O governo pediu urgência constitucional para o projeto sobre a CLT. Com isso, a pauta de votação da Câmara dos Deputados está trancada. Nada pode ser discutido enquanto os deputados não analisarem o projeto. A emenda constitucional que elimina as restrições ao capital estrangeiro fica, assim, obrigada a aguardar. O governo imagina que poderá aprovar o projeto sobre a CLT na quarta-feira. Se for possível, no mesmo dia inicia a discussão do projeto de emenda constitucional sobre as empresas de comunicação. O mais provável, porém, é que essa discussão só se inicie de fato na próxima semana.

Atualmente, a Constituição veda integralmente a participação de estrangeiros nas empresas de comunicação. O projeto de emenda, cujo relator é o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), passa a permitir uma participação de até 30% de capital estrangeiro nas empresas de comunicação. Altera também outra característica importante do atual artigo da Constituição. Hoje, apenas pessoas físicas podem ser acionistas de jornais, rádios ou TVs. Pelo projeto, pessoas jurídicas, ou seja, empresas, também poderão ser sócias.
O líder do PSDB, Jutahy Magalhães (BA), apóia o projeto que permite o ingresso de capital estrangeiro nas empresas brasileiras de comunicação. ‘‘A proposta é boa, o PSDB é a favor, mas estamos com um problema para votá-la: a pauta está trancada’’, disse, referindo-se ao projeto que flexibiliza a legislação trabalhista.


FHC ainda não aposta em Roseana
O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que é cedo para dizer se a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), será a candidata do Governo à Presidência, apesar do segundo lugar nas pesquisas eleitorais. Apesar de descrença do presidente, porém, a ascensão eleitoral de Roseana já atinge o Rio Grande do Sul, um dos bolsões do machismo e da resistência ao domínio nordestino na política nacional. Pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Administração da Universidade do Rio Grande do Sul coloca a candidata pefelista na frente dos presidenciáveis gaúchos Leonel Brizola (PDT), Pedro Simon (PMDB), Paulo Renato Souza (PSDB) e Pratini de Moraes (PPB), atrás apenas do pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva, também nordestino. O fenômeno Roseana começa a chamar a atenção do mercado financeiro e da imprensa internacional. Esta semana, ela é tema de uma reportagem da revista inglesa The Economist.


O destino dos Siqueira Campos
A executiva nacional do PSDB reúne-se hoje para decidir se a família Siqueira Campos pode ter o domínio dos tucanos em Tocantins. Ela já controla outros três partidos. O governador Siqueira Campos é do PFL; Telma, filha, suplente de senador do irmão Eduardo Siqueira Campos (foto), está no PTB, juntamente com outra irmã, Estela. O irmão senador transferiu-se para o PSDB. Prepara-se para assumir a presidência do partido, na convenção do dia 9. O controle quase completo do sistema partidário de Tocantins levou o deputado tucano Paulo Mourão a pedir socorro ao diretório nacional do PSDB.


Esforço para manter ministro
O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), se reúne hoje em Brasília com integrantes do partido para propor um abaixo-assinado de parlamentares peemedebistas pela efetivação do ministro interino dos Transportes, Alderico Jefferson, no lugar do ex-ministro Eliseu Padilha. Segundo o senador Gerson Camata (PMDB-ES), ‘‘trata-se de um homem competente, da melhor qualidade técnica, que ajudou muito o ministro Eliseu Padilha‘‘. O encontro também servirá para discutir as prévias que serão realizadas pelo partido em janeiro para escolher o candidato à sucessão de Fernando Henrique Cardoso.


Tucanos fixarão critérios hoje
O PSDB pode fixar hoje a data da escolha do candidato tucano à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso e o método que será usado para definir o nome. A executiva nacional do partido reúne-se à noite para tratar da corrida sucessória, pressionada pela bancada federal, que reclama a participação dos deputados no processo e pede pressa na definição. ‘‘É natural que a bancada queira participar, até porque ela tem peso e os deputados são os grandes agentes de divulgação dos pré-candidatos a presidente nos estados’’, defende o líder da legenda na Câmara, Jutahy Magalhães Júnior (BA).


Artigos

Ao presidente FHC
Ugo Braga

Brasília, 27 de novembro de 2001
Presidente,
Respeitosamente, gostaria de falar-lhe sobre o Projeto de Lei nº 5.483/2001. É aquele que seu ministro do Trabalho mandou ao Congresso e luta como um troiano pela aprovação. Trata da legislação trabalhista. Melhor dizendo, do enfraquecimento da legislação trabalhista. E do fortalecimento jurídico dos acordos trabalhistas.
De antemão, gostaria de dizer que considero o projeto excelente. Não há restrições consistentes quanto ao mérito. As leis que regulam as relações entre capital e trabalho no Brasil são sexagenárias. Nasceram na era pré-industrial. Sobrevivem na diversificação, física e financeira.
Indício incontestável de que há algo errado é a taxa de crescimento do trabalho informal nos últimos anos. É bem superior à taxa de crescimento da população ocupada. O que revela uma migração. Como retirantes, os trabalhadores perdem a condição de empregados formais, caem nas estatísticas do desemprego e se amparam na informalidade. É um caminho difícil, presidente.
Entendo que o Projeto de Lei nº 5.483/2001 corta o mal pela raiz. Não cria empregos, é bem verdade. Mas dificulta que desapareçam. Dá uma chance para que capital e trabalho encontrem, no diálogo, a solução da fria equação com a qual os diretores de Finanças e Recursos Humanos fazem as contas antes de ceifarem centenas de postos de trabalho numa só canetada.
Tenho dúvidas, entretanto, quanto à oportunidade. O chão acabou de tremer. O crescimento do PIB deste ano será menor do que o previsto. Severamente menor que o necessário. O desemprego anda alto. Pior, é crescente. A massa salarial está deprimida. O jogo, desequilibrado. Não que o capital ostente robustez. O trabalho é que ofega com a conjunt ura. Logo, mudar agora é atirar os retirantes aos leões.
O senhor é um homem sábio, presidente. Sabe que deveria ter feito o ajuste fiscal em 1995. Tanto que, dentre todos, escolheu o melhor exator da República desde o início do governo. Sabe que a desvalorização cambial estava madura em 1997, mas só a patrocinou em 1999. Sabe que o projeto de mudança no Imposto de Renda mandado há pouco tempo ao Congresso é impecável, mas carece de legitimidade por ter surgido no fim do seu segundo mandato.
Acima de tudo, sabe que ter feito as coisas certas nas horas erradas criou embaraços difíceis à economia e à política nacionais. Seus aliados que o digam. Portanto, presidente, arremeta o Projeto de Lei nº 5.483/2001. É bom, mas agora, não.
Lembranças a dona Ruth.


Editorial

A hora da maturidade

Hoje, o plenário da Câmara dos Deputados deve concluir a discussão para votar as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho e em seguida começar a debater a proposta de emenda constitucional que permite a participação de capital externo — até o limite de 30% — nas empresas de comunicação social. De autoria do atual ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, e relatada pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a proposta autoriza, ainda, que empresas nacionais possam deter 100% das ações com direito a voto em grupos de mídia. São mudanças salutares e que vêm em boa hora.

O setor de comunicação social é tratado de forma arcaica pela Constituição. Hoje, os veículos de comunicação só podem ser controlados por pessoas físicas. Reza a lei atual que pessoas jurídicas que desejem participar dessas empresas têm de se limitar a 30% das ações sem direito. As regras atuais ainda vedam qualquer participação de investimentos estrangeiros nos grupos de mídia, exceto nas tevês por assinatura.
Para o mercado nacional, antes até do que a abertura para o ingresso de capitais externos, é fundamental poder vislumbrar empresas nacionais controlando veículos de comunicação. As empresas de comunicação desejam atrair capital de risco nacional para os seus projetos de expansão e de diversificação.

As alterações constitucionais propostas carregam vantagens evidentes para a sociedade e o mercado de comunicação. A primeira, óbvia, é a imediata disponibilidade de mais e novos recursos para investimentos. A segunda é a possibilidade que as empresas brasileiras terão de competir com as concorrentes estrangeiras. Por fim, haverá maior maturidade gerencial e transparência no setor.
Aprovada a emenda, pela primeira vez na História do Brasil os veículos de comunicação serão tratados como as demais empresas privadas sempre foram. Jornais, revistas, emissoras de rádio e de tevê mais capitalizadas serão, conseqüentemente, empresas mais independentes e prestadoras de melhores serviços. Veículos menos capitalizados estão sempre sujeitos a instabilidades empresariais decorrentes de conjunturas econômicas adversas.

As empresas modernas utilizam-se do mercado de capitais, lançando ações e debêntures, para investir e crescer. Foi usando o mercado de capitais que os maiores conglomerados de mídia formaram-se e consolidaram-se. De resto, foi o mercado de capitais que viabilizou todas as grandes corporações privadas. Alterada a Constituição no seu artigo 222, as corporações brasileiras de mídia terão condições de disputar os capitais dispostos a correr riscos no setor. E os investidores do mercado de capitais só aportam recursos em empresas transparentes.
É mito crer que investimentos estrangeiros internacionalizarão o conteúdo dos nossos veículos. Quem decide se o conteúdo de uma publicação ou de um programa está bom ou ruim é o grande juiz do dia-a-dia de uma empresa de comunicação: o leitor, o telespectador, o ouvinte, o internauta.


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11/27/2001

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