Lafer: fim do boicote à carne bovina não resolve divergências entre Brasil e Canadá
- É forçoso reconhecer que a revogação da proibição referente à carne bovina está longe de resolver nossas divergências. Subsiste o desgastante contencioso comercial da indústria aeronáutica, hoje de volta à OMC e sem solução à vista - afirmou Lafer em seu depoimento inicial aos senadores, seguido de mais de três horas de debates sobre o tema.
De acordo com o ministro, o governo brasileiro soube da intenção canadense de suspensão das importações de carne - sob a alegação de "risco teórico" de contaminação do rebanho pela doença da vaca louca - por meio de informação transmitida reservadamente à embaixada do Brasil em Washington pelo Departamento de Estado norte-americano, no dia 31 de janeiro.
A embaixada brasileira em Ottawa solicitou então informações ao governo canadense, que confirmou a intenção de suspender as importações, uma vez que o Brasil não teria respondido a um questionário técnico enviado em junho de 2000 ao Ministério da Agricultura - o qual assegurou nunca ter recebido o questionário. Mesmo depois do compromisso brasileiro de enviar uma resposta em 48 horas, o governo canadense decidiu publicar a proibição da importação no dia 2 de fevereiro.
A visita ao país de uma missão composta por técnicos dos Estados Unidos e do México, recordou o ministro, permitiu a suspensão da importação. Na sua opinião, porém, permaneceu a impressão de que o episódio estava ligado à disputa comercial entre as empresas Embraer e Bombardier.
- Durante as três semanas em que perdurou a proibição, o governo canadense negou terminantemente que a mesma tivesse qualquer relação com o contencioso aeronáutico, mas a imprensa canadense publicou várias reportagens que atribuíam a medida a questões de natureza comercial e não sanitária - observou Lafer.
A respeito da disputa entre os dois países sobre os programas de exportações de aviões, o ministro confirmou a intenção do governo brasileiro de pedir a abertura de um panel - instrução de um processo de investigação - na OMC contra o Canadá no dia 12 de março. A iniciativa ocorreu logo após o anúncio pelo Canadá - país que obteve o direito junto à OMC de impor restrições de exportações brasileiras no valor de US$ 233 milhões por ano - de que subsidiaria a Bombardier em concorrência para fornecimento de aviões à Air Wisconsin.
A longa controvérsia, ainda sem solução à vista, foi apontada pelo ministro como inédita nas relações internacionais. Ele disse que na OMC o contencioso ganhou visibilidade por ser o primeiro caso em que um país desenvolvido entrava numa controvérsia comercial com um país em desenvolvimento sobre o comércio de um produto de alta tecnologia.
13/03/2001
Agência Senado
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