LAMPREIA NEGA NO SENADO ACORDO SECRETO COM EUA
O ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, questionado na manhã de hoje (dia 10), no Senado, pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), negou a existência de um acordo ou protocolo secreto firmado entre o Itamaraty e o governo norte-americano em que o Brasil se comprometeria a fazer concessões no campo de reconhecimento de patentes, para evitar retaliações comerciais.
RobertoRequião referiu-se apressão que o governo vem fazendo ao Congresso para obter maiores concessões que outros países estão dispostos a dar no campo das patentes, tendo questionadoLampreia sobre a existência de um acordo com os norte-americanos que o Congresso brasileirodesconheça. Ao negar o acordo, o chanceleradmitiu, contudo,intensa negociação e troca de informações sobre o assunto entre os dois governos. "Se eles consideram isso um acordo, o problema é deles", disse o ministro.
A posição do governo brasileiro sobre o projeto de Lei de Patentes, em tramitação no Senado, foi defendidaem reunião da Comissão de Assuntos Ecônômicos (CAE), pelos ministros Luiz Felipe Lampreia e Israel Vargas, da Ciência e Tecnologia, por iniciativa do relator do projeto, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN). Ele anunciou que entregará seu parecer à comissão dentro de 10 dias.
Lampreia e Vargas defenderam o retorno da pipeline (garantia de patente a produtos ainda em fase de pesquisa) ao projeto. Um dos pontos mais controvertidos da matéria , a pipeline foi retirada do projetodurante sua tramitaçãopelaComissão de Constituição, Justiça e Cidadaniado Senado, ao aprovar o relatório do senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Insistiram também na conveniência de se manter o prazo de um ano apenas para a nova lei entrar em vigor, embora acordos internacionais admitam prazos mais prolongados.
Em sua exposição, Lampreia advertiu os senadores para a iminência de novas retaliações comerciais por parte dos Estados Unidos, possivelmente até os próximos meses, caso o Brasil não confirme uma posição inequívoca sobre o reconhecimento das patentes, já que o país está na lista de "países prioritários em observação" por parte dos norte-americanos. Outros pontos polêmicos discutidos foram as questões de proteção à biotecnologia, defendida pelo governo, e as importações paralelas, que o governo quer restringir apenas a casos especiais.
OFÍCIO
Atendendo a requerimento do senador Roberto Requião, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), encaminhou ofício ao ministro da Relações Exteriores solicitando o envio à CAE "das informações disponíveis sobre quaisquer acordos ou entendimentos firmados entre os Governos Brasileiro e Americano sobre implemtnação de medidas severas de proteção nas áreas de copyright, marcas registradas, patentes, tratados secretos e acesso ao mercado".
10/08/1995
Agência Senado
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