SENADO DECIDE QUINTA SOBRE CONVOCAÇÃO DE LAMPREIA
A convocação de Lampreia é objeto de requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o qual deseja que o chanceler explique ao Senado a posição do Brasil em relação aos recentes acontecimentos políticos do Peru. Esses acontecimentos levaram Alberto Fujimori a anunciar a antecipação das eleições peruanas e fizeram Vladimiro Montesinos solicitar asilo no Panamá.
Terça-feira (dia 21), o Senado delibera sobre o projeto que restringe a publicidade de cigarros e de outros derivados do tabaco. Será votado parecer do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), estabelecendo que a publicidade desses produtos ficará proibida em revistas, jornais, televisão, rádio e outdoors. No mesmo dia, será votado projeto que permite o pagamento, em 60 dias, de dívidas da Previdência Social até o limite de R$ 5.180,25.
Outro projeto da pauta de terça-feira é o que fixa em seis meses o prazo para prescrição da ação impetrada pelas companhias seguradoras para reaver o valor que tenham pago aos segurados por dano provocado por terceiros. O prazo atual é de cinco anos, o que acaba prejudicando o segurado, que dispõe de um ano para reclamar das companhias a indenização devida.
No mesmo dia, será votado projeto criando dois mil novos cargos na Polícia Federal, sendo 160 na área de perícia criminal, 400 para delegado, 600 para escrivão e 840 para agentes, todos sujeitos a concurso público. Igualmente em favor da Polícia Federal, será votado projeto que permite a instalação de aparelho para escuta e dá aos policiais condições legais para se infiltrar em organizações criminosas.
Quarta-feira (dia 22), o Senado vota projeto estabelecendo que serão identificados criminalmente o indiciado ou acusado que estiver envolvido na prática de homicídio doloso, crime contra o patrimônio, receptação qualificada ou falsificação de documento público. A idéia é imprimir maior segurança na identificação de suspeitos de ilícitos penais graves, assegurando maior eficácia da investigação policial.
Também quarta-feira, o Plenário delibera sobre projeto que cria o Sistema Central de Risco de Crédito do Banco Central. Pela proposta, elaborada pela CPI do Sistema Financeiro, a Central de Risco tem por objetivo modernizar o sistema financeiro nacional e evitar os riscos resultantes de empréstimos a clientes sem capacidade de pagamento. Caberá à Secretaria da Receita Federal e às instituições do sistema financeiro fornecer à Central de Risco todas as informações sobre pessoas físicas e jurídicas que peçam empréstimos.
Quinta-feira, será votado projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) convocando plebiscito no Pará para a criação do estado de Tapajós. O parlamentar queria também desmembrar municípios do Amazonas para criar o estado de Solimões, mas o plenário preferiu acolher parecer do senador Jefferson Peres (PDT-AM) para a realização de plebiscito destinado a criar três territórios naquela área.
Dois brasileiros serão homenageados pelo Senado nesta semana. Quarta-feira, o Plenário dedicará a hora do expediente a homenagear a escritora Rachel de Queiroz pelo transcurso do nonagésimo aniversário do seu nascimento. Quinta-feira, o mesmo horário será destinado a homenagear a memória do ex-deputado, ex-senador e ex-ministro do Tribunal de Contas da União Guido Fernando Mondin.
17/11/2000
Agência Senado
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