Lançada publicação da CCDH com alerta sobre a Alca



Dignidade Sim, Alca Não! - Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais e a Área de Livre Comércio das Américas é o título da publicação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembléia Legislativa lançada hoje (14) à tarde, por meio de seu presidente, deputado Roque Grazziotin (PT). O objetivo do material, que terá distribuição gratuita para escolas, entidades da sociedade civil e do Poder Público, é "esclarecer a opinião pública sobre as ameaças que a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) trará aos países latino-americanos, tanto em âmbito comercial quanto dos serviços públicos essenciais e do direito à propriedade intelectual, pois estes deixarão de ser controlados pelo Estado para passar às mãos das grandes multinacionais norte-americanas", alertou o deputado.

Com linguagem objetiva e acessível, em apenas 40 páginas a publicação da CCDH faz uma relação entre os direitos fundamentais garantidos pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc) e as propostas que vêm sendo conjeturadas pela Alca. São apresentadas ainda, nos anexos, a Declaração do Jubileu Sul-Américas, que desencadeou a campanha "Soberania Sim, Alca Não" no continente latino-americano, e a íntegra do Pidesc, em seus 31 artigos.

Presente ao ato de lançamento, a vice-presidente da CCDH, deputada Luciana Genro (PT), declarou que "é uma obrigação nossa nos integrarmos ao movimento nacional de conscientização que culminará com o plebiscito popular sobre a Alca, que será realizado em todo o país na primeira semana de setembro", lembrando historicamente as desvantagens que os países emergentes vêm tendo nas negociatas com os Estados Unidos.

O coordenador nacional do Comitê contra a Alca, Milton Viário, também presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, saudou a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa pela iniciativa de possibilitar que o povo tome conhecimento de uma negociação que o governo brasileiro e outros 33 países da região vem desenvolvendo desde 1996, capitaneados pelos Estados Unidos. "A proposta aborda um conjunto de regras que incluem a abertura não só do comércio, mas de contratos públicos, serviços essenciais, agricultura, entre outras setores", denunciou Milton Viário, acrescentando que esta decisão afeta a vida do povo e tem de ser resolvida pela população e pelos parlamentares, a começar é pelo plebiscito de setembro.

Participaram, ainda, do lançamento da publicação representantes do Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Lurdes Santin, do Ministério Público Federal, José Ângelo Scopel, juíza do Estado Verena Carvalho, Beatriz Lang, do Movimento Nacional de Direitos Humanos/RS, advogada Soraia Mendes, autora da publicação da CCDH, entre outros.


08/14/2002


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