LANDO APRESENTA DIA 4 RELATÓRIO SOBRE RECEITAS DO ORÇAMENTO
O relatório sobre as receitas é um dos pontos polêmicos no orçamento, pois raramente o Congresso concorda com as previsões do governo. No orçamento 2000, por exemplo, os parlamentares aumentaram as previsões de arrecadação em cerca de R$ 5 bilhões.
No projeto orçamentário para 2001, já surgiram críticas à parte da receita, concentradas basicamente na previsão do governo de usar R$ 1,4 bilhão de contribuição previdenciária dos inativos federais. Esta cobrança ainda terá de ser aprovada na Câmara e no Senado e muitos parlamentares prevêem que a votação será demorada. O próprio relator-geral, Amir Lando, já criticou o uso desta "receita condicionada".
O relatório das receitas será elaborado com a ajuda de um comitê integrado por cinco parlamentares, liderados pelo relator-geral. A idéia é chegar a números "totalmente realistas", na expressão do senador Amir Lando, o que evitaria cortes do presidente da República no orçamento aprovado pelo Congresso.
Na mesma reunião da Comissão de Orçamento, no próximo dia 4, os parlamentares votarão ainda os nomes dos relatores setoriais, encarregados de examinar as emendas apresentadas pelos deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões do Congresso. Até meados de setembro, a Comissão deverá votar uma proposta de mudança na resolução do Congresso que orienta o trabalho de discussão do orçamento. As mudanças objetivam reduzir algumas etapas na análise e votação do projeto orçamentário, o que viabilizaria sua votação, pelo Congresso, até 15 de dezembro, último dia de trabalho normal dos parlamentares.
18/09/2000
Agência Senado
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