LANDO GARANTE RELATÓRIO FINAL PARA DIA 26 E DIZ QUE VOTAÇÃO É PROBLEMA DE LÍDERES
Lando fez a afirmação poucos minutos depois de o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), ter entregue aos repórteres uma lista de serviços públicos que serão paralisados ou prejudicados por falta de dinheiro em janeiro, caso o Orçamento 2001 não seja votado pelo Congresso ainda neste ano.
A lista inclui 367 mil pessoas que recebem seguro-desemprego todo mês, 25 mil bolsistas da Capes e do CNPq, 7.500 mil professores universitários temporários, 3.000 municípios atendidos por médicos do programa mantido com dinheiro federal Saúde em Família, além dos hospitais que mantêm convênio com o SUS para atendimento público.
- As pessoas do governo têm bom senso e não suspenderiam tais pagamentos. Acredito muito mais que, em caso da não votação final do Orçamento 2001 até 31 de dezembro, o presidente baixará uma medida provisória mudando o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que proíbe a liberação de verbas para este programas em janeiro- sustentou Amir Lando.
As entrevistas foram concedidas durante um intervalo dos trabalhos do plenário da Comissão Mista de Orçamento, que se prolongou até tarde da noite de sexta-feira (dia 15) discutindo relatórios setoriais - até agora estão votados sete dos dez relatórios setoriais, incluindo emendas de destaques. Os três últimos relatórios serão votados a partir das 13h de segunda-feira (dia 18) e tratam das áreas de Saúde, de Educação, Cultura e Tecnologia, Esporte e Turismo e de Integração Nacional e Meio Ambiente.
O presidente da comissão, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), afirmou que estas votações serão concluídas de qualquer forma na segunda-feira. Com isso, o trabalho mais intenso e polêmico do orçamento estará terminado, pois envolve milhares de emendas apresentadas pelos deputados, pelas bancadas e pelas comissões do Congresso.
A partir de terça-feira (dia 19), o relator-geral terá reuniões com todas as bancadas estaduais, quando discutirá reivindicações dos estados que não foram atendidas pelos sub-relatores. Pela legislação, depois de votados os dez relatórios setoriais o relator-geral ainda fica com uma parte das verbas destinadas às emendas do Congresso, fazendo sua distribuição conforme a importância dos projetos estaduais e regionais relegados.
O Congresso foi convocado pelos presidentes do Senado e da Câmara, senador Antonio Carlos Magalhães e deputado Michel Temer, sem qualquer gasto financeiro, para que os parlamentares estejam em Brasília nos dias 27, 28 e 29 deste mês, para votação final do projeto orçamentário e de outras matérias cuja aprovação não pode passar deste ano.
15/12/2000
Agência Senado
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