LDO deixa Congresso mais forte, diz Martus



Ao falar na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse que a nova LDO 2002, conjugada à nova Lei de Responsabilidade Fiscal, contribui para fortalecer o Congresso Nacional, na medida em que o coloca no centro da gestão do dinheiro público. Segundo Martus Tavares, os parlamentares hoje já compreendem que é preciso gastar com responsabilidade e que não adianta propor novas despesas, sem que se defina exatamente com que recursos, oriundos de onde, elas serão cobertas.

No período de 1985 a 1987 - disse o ministro do Planejamento - o Brasil começou a fazer uma série de transformações que culminariam no que é hoje um dos mais aprimorados sistemas de controle dos gastos públicos do mundo, mesmo se comparado com o dos países desenvolvidos. Esse sistema sofreu mudança significativa já na Constituição de 1988, que criou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e há um ano com a Lei da Responsabilidade Fiscal.

Em 1985 - lembrou o ministro - 80% das despesas do governo eram inacessíveis ao Congresso. Elas eram definidas no Orçamento Monetário e gastas através da Conta Movimento, que o Tesouro mantinha no Banco do Brasil. Não existia, então, a Secretaria do Tesouro. O Tesouro era uma entidade abstrata, que gastava mais ou menos por uma simples portaria do Ministério da Fazenda. O Congresso não participava de nada e nem sabia como exatamente era gasto o dinheiro público, situação completamente diversa da atual, na qual tudo passa pelo Congresso - explicou.

Após o seu pronunciamento, na reunião desta quarta-feira (dia 2) da Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), o ministro Martus Tavares foi questionado exaustivamente por treze parlamentares (um senador e 12 deputados). Os parlamentares insistiram principalmente na falta de definição de muitos projetos que consideram prioritários para suas regiões, nos anexos da nova proposta de LDO para 2002 e nos critérios do governo de formação de superávits primários nas contas públicas, inclusive nas empresas estatais. O ministro explicou que a perseguição de grandes superávits primários é necessária para se manter uma relação Dívida Pública/Produto Interno Bruto saudável, que permita ao país retomar o crescimento sustentado.

02/05/2001

Agência Senado


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