ANTONIO CARLOS: "DEMOCRACIA SÓ FUNCIONA COM UM CONGRESSO FORTE"
Ao encerrar nesta quarta-feira (dia 5) a sessão solene de instalação dos trabalhos da convocação extraordinária, que se estenderá até o dia 14 de fevereiro, o presidente do Congresso Nacional, senador Antonio Carlos Magalhães, afirmou que senadores e deputados demonstrarão mais uma vez para o país que "a democracia só funciona com um Congresso forte". E, conforme Antonio Carlos, assim o Legislativo continuará atuando. Sob aplausos do plenário, ele afirmou ser indispensável que, além das matérias listadas para serem votadas até o dia 14 de fevereiro, sobretudo as exigidas pelo princípio da anualidade, o Congresso vote o Orçamento da União e a proposta de emenda constitucional que reduz o poder do chefe do Executivo de editar medidas provisórias.- Nós teremos a obrigação de votar a limitação das medidas provisorias. Isto é uma vontade e é o consenso dos senhores congressistas, que desejam Câmara e Senado cada vez mais fortes para, inclusive, defender os próprios interesses do país - afirmou ele.Antonio Carlos esclareceu que o início nesta data dos trabalhos da sessão extraordinária ocorreu em virtude da reedição de medidas provisórias no último dia 31 de dezembro e da exigência constitucional de respeitar-se o princípio da anualidade das leis tributárias. Também informou que as sessões serão realizadas a partir do próximo dia 10, sendo que a primeira deliberativa será no dia 11.Ao agradecer o comparecimento dos parlamentares, ele também frisou que a convocação feita pelo presidente da República levou em conta matérias urgentes que precisam ser votadas. Dentre estas, disse o senador, o presidente da República "achou por bem incluir, a pedido dos presidentes da Câmara e do Senado, a proposta que limita a edição de medidas provisórias".
05/01/2000
Agência Senado
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