Martus Tavares explica nesta quarta ao Congresso cortes no orçamento
Por esse acordo, o governo concordava com a intenção dos partidos políticos de reajustar em 19,2% o salário mínimo desde que os parlamentares aprovassem três projetos de combate à sonegação e ainda abrissem mão da verba garantida de R$ 1,6 bilhão para suas emendas, valor previsto na proposta orçamentária que o Executivo encaminhou ao Congresso.
Em troca, o governo aceitaria emendas dos parlamentares, desde que os projetos anti-sonegação rendessem mais de R$ 1,2 bilhão, recursos que serão usados para bancar o aumento do salário mínimo. O Congresso aceitou o acordo, especialmente porque os economistas do Congresso previram uma arrecadação extra de até R$ 9 bilhões neste ano, proveniente da caça aos sonegadores.
O Congresso aprovou as leis contra os sonegadores, perdeu a verba garantida para suas emendas e ficou na expectativa de que a arrecadação adicional passe de R$ 1,2 bilhão, o que permitirá ao Executivo atender às emendas dos parlamentares. No último dia 6, no entanto, o presidente da República assinou decreto contingenciando R$ 7,35 bilhões do orçamento e, conforme notícias dos jornais, as emendas do Congresso poderão ser afetadas. O ministro Martus Tavares foi convidado a explicar o decreto, especialmente se as emendas dos deputados e senadores ficarão prejudicadas.
20/02/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Martus Tavares explica orçamento 2002 ao Congresso nesta quinta
Martus Tavares: governo não descumpriu LRF ao efetuar cortes no orçamento
JADER BARBALHO QUER OUVIR MARTUS TAVARES SOBRE CORTES NO ORÇAMENTO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO OUVE MARTUS TAVARES NESTA TERÇA
MARTUS TAVARES DIZ QUE CORTES SÃO NECESSÁRIOS AO EQUILÍBRIO FISCAL
Martus Tavares explica LDO a parlamentares