LDO prevê aumento real do mínimo, aposentadorias e pensões do INSS
Sem definir regra final de cálculo para o salário mínimo, o Congresso aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Dispositivo incluído no texto no dia anterior definiu apenas que o projeto do Orçamento do ano que vem, que deve chegar ao Congresso até 31 de agosto, deve assegurar recursos para cobrir despesas condicionadas ao salário mínimo levando em conta que seu valor, a partir de 1º de janeiro, terá um reajuste com ganho real sobre a inflação desse ano.
Essa regra foi negociada entre o relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), e as centrais sindicais. O dispositivo também estabelece que a política de ganho real do salário mínimo se estenderá às aposentadorias e pensões do regime geral da Previdência Social. Anteriormente, Tião Viana havia sugerido regra de correção que seria equivalente à média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 e 2009, mais a projeção da inflação deste ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Se prevalecesse essa fórmula, o salário mínimo sairia do valor atual de R$ 510,00, para aproximadamente R$ 550 em janeiro de 2011, com ganho de 2,5%. Ao propor inicialmente esse parâmetro, o relator tentou manter a política de ganhos reais mais acentuados para o salário mínimo, já que os critérios aplicados nos últimos anos - baseado no crescimento do PIB do segundo ano anterior ao de vigência do novo valor, mais o INPC, reduziria o reajuste a valor ínfimo - já que o PIB de 2009 ficou negativo em 0,2%.
No dia anterior, Tião Viana havia comentado que pesou na decisão de mudar a regra a compreensão dos parlamentares de que o valor do novo salário mínimo deve ser decidido pelo futuro presidente. Portanto, para as centrais sindicais, o caminho será abrir negociações com o candidato eleito em outubro. No entanto, o ato legal que estipulará o novo valor, normalmente em dezembro, ainda terá de ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que o sucessor só assume em 1º de janeiro.
Após a votação no Congresso, o relator admitiu que, para as centrais sindicais, o acordo fechado abre caminho para a busca de negociação por reajuste mais vantajoso em relação ao que seria garantido pela regra que ele sugeriu no parecer.
- As centrais apostaram nesse entendimento, tendo invocado ainda o acordo para que o princípio do ganho real seja aplicado aos aposentados pelo regime geral da Previdência. Entenderam que, assim, haveria vantagem na comparação com o que foi apresentado pela relatoria.
Como relator da LDO, Tião Viana inovou ao propor que o governo deve garantir ganho real para as aposentadorias e pensões do INSS. Destinada a estabelecer parâmetros para a elaboração da proposta do Orçamento do ano seguinte, essa lei vem abordando apenas os critérios para o reajuste do salário mínimo, sem mencionar regras para correção de pagamentos pelo regime geral da Previdência.
08/07/2010
Agência Senado
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