LEI AMBIENTAL PROTEGERÁ AMAZÔNIA, DIZ GILBERTO MIRANDA
O senador Gilberto Miranda (PFL-AM) classificou a Lei dos Crimes Ambientais como exemplo de iniciativa à proteção do meio ambiente na Amazônia. A lei foi aprovada durante a convocação extraordinária do Congresso e sancionada com vetos pelo presidente Fernando Henrique, em 12 de fevereiro. O senador entende que esse dispositivo surtirá efeito contra os que procuram obter dividendos econômicos à custa do patrimônio natural.
Trata-se, segundo Miranda, de "mais um instrumento que, pretendendo reverter a impunidade dos agressores da natureza, objetiva a manutenção da qualidade de vida e do meio ambiente, pela força de rigorosa coerção legal".
A nova lei, esclarece o senador, consolida a legislação protecionista, sancionando o causador de danos ao meio ambiente com multas de 50 a 50 milhões de reais e detenção, de 6 meses a 1 ano, acrescida de multa, de quem cometer os crimes de matar, perseguir ou caçar animais silvestres nativos ou em rota migratória. De acordo com Gilberto Miranda, quem destruir ou danificar as florestas também sofrerá sanção
O senador aproveitou para elogiar também a edição da revista Veja sobre a Amazônia, que circulou a partir do dia 24 de dezembro passado. Segundo Miranda, a matéria da Veja expõe, "em textos esclarecedores e ilustrações deslumbrantes toda a realidade de uma região ameaçada, deixando subjacente a necessidade de protegê-la contra todo tipo de agressão".
Na opinião do senador, a riqueza da floresta amazônica precisa ser defendida "a qualquer preço, contra a cobiça de nacionais e estrangeiros que, em ações de desprezo às leis de resguardo do meio ambiente, intentam dela extrair, junto a bens materiais ainda abundantes, toda a inigualável beleza de suas matas e rios".
16/03/1998
Agência Senado
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