Lei da Solidariedade foi protocolada e será votada depois das eleições
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi, recebeu esta manhã da secretária estadual do Trabalho e Assistência Social, Neuza Azevedo, o projeto de Lei que cria o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (Lei da Solidariedade Social). Zambiasi comemorou o protocolo do projeto que foi idealizado por ele em abril do ano passado no XIV Fórum da Liberdade. Destacou ainda que a adoção do projeto por parte do Executivo, sanando o vício de origem que poderia tornar a futura lei inconstitucional, foi um exemplo de sensibilidade e mostrou a boa relação vivida entre os Poderes constituídos do Estado.
O Projeto da Solidariedade como é chamado tem por finalidade destinar, a partir de 2003, quando ele passa a valer, cerca de R$ 50 milhões para projetos sociais. As empresas que financiarem esses projetos poderão abater até 50% dos valores com o pagamento do ICMS. Zambiasi agradeceu a colaboração dos conselhos de assistência social, dos deputados, do Executivo e das bancadas, em especial os técnicos do deputado Cézar Busatto (PPS).
A secretária do Trabalho, Neuza Azevedo, disse que a proposição que será votada pela Assembléia somente depois das eleições, é um convite ao empresariado para dar sua parcela de contribuição com as questões sociais. Ela garantiu que o governo está disposto a abrir mão de parte da arrecadação para incentivar o investimento em novos projetos sociais.
O deputado Zambiasi destacou que a determinação em votar o projeto somente depois das eleições retira qualquer possibilidade de uso eleitoral da matéria. Zambiasi também destacou que no dia em que se combate a intolerância do radicalismo, mencionando a tragédia de 11 de setembro ocorrida em Nova Iorque, os Poderes constituídos do Estado dão exemplo e resgatam a solidariedade
09/11/2002
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