Controle social do orçamento poderá ser votado depois das eleições
O projeto de lei que garante o acesso da população aos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderá ser votado ainda em outubro. O senador João Capiberibe (PSB-AP), autor da proposta de transparência orçamentária, afirmou à Agência Senado, nesta quarta-feira (29), que negociará na próxima semana com as lideranças e com o presidente do Senado, José Sarney, a votação do requerimento de urgência para inclusão do projeto na Ordem do Dia.
O primeiro acordo com os líderes incluiu o PLS nº 130 de 2003, que acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no esforço concentrado de agosto. Mas, como explicou Capiberibe, sua votação acabou adiada pelas medidas provisórias e pelo projeto de lei de informática que estavam trancando a pauta do Plenário. A expectativa do senador é de que os apoios obtidos ao projeto, aprovado por unanimidade nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), assegurem o acordo para votação em Plenário.
- Vamos republicanizar o orçamento - conceituou Capiberibe, para quem o acesso às informações pela Internet sobre a elaboração, a execução e a fiscalização dos orçamentos públicos permitirá que as organizações da sociedade civil possam, inclusive, participar do planejamento orçamentário dos vários entes da Federação. A proposta de Capiberibe está baseada na experiência que ele implantou no Amapá quando foi governador por dois mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a abril de 2002).
O resultado, segundo o senador, foi a expressiva redução de custos do material e dos serviços adquiridos pelo governo estadual. Capiberibe iniciou sua cruzada pela transparência orçamentária quando foi prefeito da capital, Macapá. Ele lembra que chegou a estampar em um grande outdoor, em praça pública, as despesas pagas pelos órgãos municipais e outras informações do orçamento municipal.
O senador disse que o substitutivo do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), aprovado na CAE, trouxe uma contribuição importante porque estabeleceu prazos de adaptação aos dispositivos legais, visando principalmente as pequenas prefeituras. A União, os estados, o DF e os municípios com mais de 100 mil habitantes terão um ano. Os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes terão dois anos. O prazo maior, de quatro anos, será concedido às cidades com menos de 50 mil habitantes.
Ele informou ainda que já existe um entendimento com o ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Eduardo Campos, para que o ministério crie uma linha especial de capacitação de pessoal, equipamento e software para a inclusão digital das pequenas prefeituras no sistema de administração orçamentária e financeira. Isso seria feito, segundo o senador, tão logo o projeto seja aprovado no Congresso.
29/09/2004
Agência Senado
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