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Lei de acesso a informação mostrará outra face da transparência, diz ministro do CGU

Ao saudar os participantes do IV Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi) nesta quarta-feira (11), durante a abertura do evento, em Brasília, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, voltou a defender a aprovação no Senado Federal da Lei de Acesso a Informação, já aprovada na Câmara. Segundo ele, a Lei mostrará a outra face da transparência, “a transparência por demanda do cidadão”.

“Avançamos muito até aqui na transparência espontânea, no oferecimento de dados, mas falta ainda termos os procedimentos devidamente regulamentados, com prazos para respostas, com sanções por falta de respostas e com classificação racional dos documentos que devem ser submetidos a sigilo. Esperamos todos o fim do sigilo eterno e das prorrogações sucessivas”, disse Hage.

Jorge Hage aproveitou a oportunidade para falar do trabalho de controle que a CGU vem realizando graças às novas tecnologias. “No mundo inteiro, a sociedade, as pessoas sabem que com mais transparência e informação haverá menos ineficiência, desperdício, corrupção e arbítrio. Isso não se tem sem informação aberta e acessível”, afirmou.

O ministro fez ainda um relato de iniciativas adotadas pelo Brasil nos últimos dez anos, que levaram o País a uma posição de destaque global em matéria de transparência. Hage citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, o pregão eletrônico, o sistema ComprasNet, o Portal da Transparência, as Páginas de Transparências Pública em cada ministério, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, o Observatório da Despesa Pública. “Tivemos também a aprovação da Lei Complementar 131 e dos normativos que instituíram os portais da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016”, completou.

Durante a solenidade de abertura, o ministro foi homenageado pelo presidente do Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni, com o prêmio Demoiselle, pelos serviços prestados pelo Portal da Transparência, considerado atualmente um dos maiores sites do mundo, em matéria de transparência orçamentária e financeira.

Fonte:
CGU

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