Ferraço: acesso à informação põe transparência no lugar da 'cultura do segredo'
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) elogiou a Lei de Acesso à Informação Pública, que entrou em vigor nesta quarta-feira (16). Com ela, avaliou o parlamentar, o Brasil “revoluciona velhos hábitos”.
- A lei dinamiza a democracia participativa e devolve o Estado a quem ele de fato pertence: o cidadão, o contribuinte – disse o senador, saudando também a instalação da Comissão da Verdade, para investigar os crimes cometidos durante a ditadura militar.
Ferraço afirmou ainda que a Lei de Acesso à Informação deve funcionar como vacina contra a corrupção.
- A falta de acesso à informação cria condições propícias a um ambiente de corrupção e favorece a insegurança jurídica, afetando investidores e inibindo o desenvolvimento nacional. Mais: sem acesso à sua história, um país não tem parâmetros para construir o seu futuro e se arrisca a incorrer nos mesmos erros do passado - disse.
O senador ressaltou, no entanto, que não deve se esperar mudanças rápidas.
- Problemas operacionais, dúvidas de todo tipo, insuficiência de pessoal qualificado, resistência de alguns setores temerosos quanto à divulgação de informações estratégicas, tudo isso faz parte desse novo e próspero ambiente que nós estamos inaugurando na rotina democrática do nosso país – disse, lembrando que a lei brasileira é das mais abrangentes do mundo na garantia do acesso à informação.
A nova lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. O prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.
16/05/2012
Agência Senado
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