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Lei de Acesso à Informação é passo histórico para ampliar a transparência, diz presidenta

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (17), na 1ª Conferência de Alto Nível Parceria para Governo Aberto (OGP), que a Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor em maio, é um passo histórico para a ampliação da transparência no País. Segundo ela, a nova lei torna a informação pública aberta nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e em todos os níveis de governo do País.

“Todos os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública, que deverão ser oferecidos de forma clara em linguagem simples e direta com apoio de ferramentas de busca e pesquisa”, explicou a presidenta.

Ela ressaltou que, para o Brasil, o governo aberto fundamenta-se em três pilares “indissociáveis”: a transparência que permite a prestação de contas, a participação social que assegura a cidadania, e o monitoramento sistemático dos resultados das políticas públicas que asseguram uma gestão de qualidade.

“Tudo isso utilizando-se de tecnologias que permitem informações adequadas, facilitam o acesso e a gestão e permitem um combate mais efetivo a corrupção”, completou.

Segundo Dilma, o Brasil avançou muito no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos gastos públicos com “instituições cada vez mais preparadas para evitar desvios e punir sua ocorrência”.

“Mas queremos mais. Queremos, também, aprimorar a qualidade do gasto público. Reduzir custos, racionalizar processos e, acima de tudo, garantir que nossas políticas façam a diferença para melhor na vida da população.”

A 1ª Conferência de Alto Nível Parceria para Governo Aberto marca a adesão formal de 42 novos países à OGP, e proporciona a oportunidade de debater e trocar experiências sobre as melhores práticas em abertura de informações para a sociedade, em transparência nas ações do governo e sobre os novos caminhos para a governança pública no século XXI.

Fonte:
Blog do Planalto
Secretaria-Geral da Presidência da República

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