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Lei de Acesso à Informação resultou em quase 17 mil pedidos em dois meses

Segundo os dados, 94,36% dos pedidos de informação são feitos por pessoas físicas e 5,69% por pessoas jurídicas

Com dois meses de vigência, a Lei de Acesso à Informação apresenta um total de 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações já foram respondidas. O retorno das informações tem prazo médio de 9,42 dias.

Dentre os pedidos que tiveram resposta, 82,53% foram atendidos positivamente, 1.370 solicitações foram negadas e 1.130 não puderam ser atendidas por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. 

Segundo a CGU, 94,36% dos pedidos de informação são feitos por pessoas físicas e 5,69% por pessoas jurídicas. Os dados são referentes ao balanço feito até a última sexta-feira (13).

Os órgãos do executivo federal que mais receberam pedidos de informações foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Central, o Ministério do Planejamento, os Correios, o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a própria CGU e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Pedido de informações

Para exercer o direito regulamentado pela Lei, os interessados podem dirigir-se ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão público ou fazer por meio do Portal da Transparência. 

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Fonte:

Agência Brasil 
Controladoria-Geral da União