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MJ recebeu 4 mil pedidos de acesso à informação em 2013

Em 2013, o Ministério da Justiça (MJ) recebeu 4.386 demandas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Na Rede de Serviços de Informação ao Cidadão do MJ (Rede SIC-MJ), o órgão central foi o mais requisitado, com 1.381 pedidos, seguido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), com 1.225 pedidos, e pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), com 466 pedidos.

Os principais temas demandados foram drogas, estrangeiros, questão indígena, sistema penitenciário e desarmamento.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), todo cidadão tem direito a receber informações solicitadas aos órgãos públicos em um prazo de até 20 dias, que pode ser prorrogado por mais 10 dias com justificativa expressa.

Desde que entrou em vigor, em maio de 2012, a LAI fomenta o controle social das ações governamentais e a cultura de transparência na administração pública. O MJ já atendeu mais de 7 mil pedidos até o fim de 2013.

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Rede SIC-MJ

A Rede SIC-MJ foi criada com a competência de receber e responder diretamente o cidadão. O SIC Central é coordenador da rede e abrange o Gabinete do Ministro, a Secretaria-Executiva e as secretarias. O SIC Setorial foi instituído no Arquivo Nacional; nos Departamentos de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Penitenciário Nacional; Defensoria Pública da União; no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

Temas

1. Apreensões e políticas de prevenção às drogas
Apreensões e campanhas de enfrentamento às drogas são assuntos respondidos pelo Departamento de Polícia Federal, que recebe quase um terço de todos os pedidos de informação ao Ministério da Justiça, e também pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Secretaria Nacional de Segurança Pública.

2. Naturalização e Estrangeiros
Extradição, naturalização e imigração são temas de grande parte dos pedidos direcionados à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e ao Departamento de Polícia Federal.

3. Demarcação de terras e localização de áreas indígenas
Demarcação de terras indígenas e assuntos relacionados são respondidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que recebe cerca de 10% de todos os pedidos feitos ao Ministério da Justiça.

4. Sistema penitenciário
Quase 5% dos pedidos direcionados ao Ministério da Justiça são de responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a maioria solicita dados sobre a população carcerária e os gastos com a manutenção do sistema penitenciário.

5. Armas/Desarmamento
A quantidade de armas registradas no País e o número de armas entregues por meio da Campanha do Desarmamento são as questões mais comuns dirigidas, principalmente, à Polícia Federal.

Fonte:
Ministério da Justiça

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