Lei de Biossegurança poderá ser votada na quinta-feira pelo Plenário
Soja transgênica
Como o projeto será modificado no Senado, a Câmara terá que votar novamente a matéria e, se não houver tempo para aprovação de um novo texto até outubro, quando expira o prazo da medida provisória em vigor autorizando o plantio com sementes de soja transgênica para a próxima safra, Mercadante disse que há liminar que a Justiça poderá julgar, resolvendo a questão. Ele afirmou ainda que o governo, avaliando o cenário da Câmara, poderá tomar outra decisão. Para Suassuna, há tempo hábil para votação das matérias nas duas Casas, mas ele não descartou, como último recurso, a possibilidade de o governo editar uma nova medida provisória. - Estamos cumprindo a nossa parte e temos certeza que a Câmara dos Deputados fará a dela - disse. Em seu substitutivo ao texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, o relator disse que será prorrogada para a próxima safra a permissão para os produtores utilizarem sementes de soja transgênica, item mais polêmico do texto, conforme ressaltou. Ele explicou que há 200 mil sacas de sementes remanescentes do ano passado disponíveis no país para isso. Daí em diante, tudo que for protocolado na Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) e que receber autorização já poderá ser utilizado como semente, acrescentou o senador.Avanços
Suassuna disse que foi feita uma ampla negociação com todos os segmentos envolvidos na temática dos organizamos geneticamente modificados e que houve muitos avanços em relação ao texto encaminhado pela Câmara dos Deputados ao Senado. - São muitos os avanços alcançados. Criamos um área recursal, diminuímos os prazos, abrimos as pesquisas, facilitamos a comercialização, criamos um conselho de ministros que tem estrutura mais consistente e que decidirá a política nacional de biossegurança - informou ele. Suassuna afirmou ainda que a Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) terá 27 membros e ficará encarregada das decisões sobre a pesquisa de transgênicos. Sobre comercialização, a comissão poderá estabelecer algumas definições, mas a decisão final ficará a cargo do Conselho de Ministros, que deverá ter 11 membros. No seu substitutivo, continuou, em comparação ao parecer aprovado na Comissão de Educação (CE), elaborado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), estão incluídos no colegiado os ministros da Defesa e das Relações Exteriores. O primeiro em razão dos problemas de bioterrorismo e o segundo por causa dos acordos internacionais de que o Brasil participa. Ele disse ainda que, no substitutivo, é permitida a clonagem terapêutica com utilização de células-tronco, desde que congeladas há três anos da publicação da lei. Com isso, disse o relator, o país terá um estoque de 20 mil embriões, o que será suficiente para os próximos cinco anos, quando então será necessária uma revisão da legislação. - Do ponto de vista de células-tronco, estamos abrindo um pouco mais, mas sem descuidar do problema ético e do problema religioso. Não queremos ferir nenhum credo e estamos usando o estoque que existe congelado de embriões. Nos próximos cinco anos, teremos que renovar, até porque é uma área que está mudando em velocidade incrível. Mas não podemos prejudicar os pobres do país. Porque, imagina, se vetássemos aqui, os ricos iam pegar o avião e fazer o que está permitido no Japão, nos Estados Unidos e na França. Então, temos que permitir o avanço da ciência com os cuidados necessários - explicou.14/09/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
PEC das Domésticas poderá ser votada em Plenário na terça-feira
Limite a publicidade do governo pode ser votado nesta quinta-feira pelo Plenário
PEC dos Jornalistas poderá ser votada em Plenário no dia 20
Indicação de Tombini poderá ser votada hoje em Plenário, diz Mercadante
Indicação de Tombini deve ser votada hoje pelo Plenário
Jucá: CPMF pode ser votada na quinta-feira (6)