Lei do deputado Bohn Gass garante direitos de jovens e mulheres do campo
Foi aprovado hoje (quarta-feira, 13 de dezembro de 2000), por unanimidade, na Assembléia Legislativa, o projeto do líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, que torna automático o cadastramento, no mesmo Bloco do Produtor, das mulheres e dos filhos maiores de 16 anos (desde que assistidos pelos pais ou responsáveis legais) como titulares da propriedade.
O Bloco do Produtor é o talão fiscal onde o produtor rural registra o movimento de venda dos produtos agrícolas - e a partir do qual é feita a contribuição previdenciária. Até então neste documento, só constava o nome do titular do estabelecimento rural, o chamado “chefe de família”. As mulheres trabalhadoras rurais, depois de muitas mobilizações, também conquistaram seu lugar de participante da produção. Mas esta participação não era automática, ou seja, ela podia, ou não, ser incluída. Além disso, os filhos jovens, que efetivamente trabalham na produção, não vinham sendo contemplados no Bloco. Assim, jovens que trabalham no campo estavam alijados de qualquer benefício advindo da Previdência. Esta distorção no principal documento dos agricultores gaúchos foi corrigida ontem com votação unânime do projeto de Bohn Gass.
A iniciativa de Bohn Gass foi comemorada pelo vice-presidente da Fetag, Sérgio de Miranda: “A falta de políticas e legislações mais específicas que oficializem o trabalho dos jovens é um dos fatores que tornam cada vez mais difícil a vida no campo. É interessante poder incluir os jovens porque, afinal, sabemos que numa propriedade rural, todos trabalham”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caibaté e membro do Departamento Rural da CUT, Vanderli Lopes, diz que Bohn Gass “foi muito feliz ao apresentar esta proposta porque, hoje, os filhos de agricultores não conseguem encaminhar benefícios pela falta de documentação que comprove o seu trabalho.” Miranda e Lopes ressaltam que o projeto é um passo importantíssimo para diminuir o êxodo rural. Raimunda Damascena, Coordenadora Nacional da Comissão de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag) afirma que o projeto de Bohn Gass “tem dupla importância: o benefício direto para a classe trabalhadora e também a visibilidade pública que será dada ao trabalho desenvolvido pelos jovens e mulheres na agricultura familiar.” Para o autor, “o projeto é a correção de uma profunda injustiça que tinha os jovens trabalhadores do campo como vítimas. Os meus colegas parlamentares entenderam o objetivo e aprovaram a correção”.
Jorn. Resp: João Manoel Oliveira
12/13/2000
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