LEI ELEITORAL SEGUIU HOJE PARA A CÂMARA
O projeto de Lei Eleitoral aprovado ontem (dia 17) pelo plenário da Casa, seguiu hoje (dia 18) para a Câmara dos Deputados, por ter sofrido modificação no Senado, que acolheu quase na íntegra o parecer do senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE). Entre as mudanças está o financiamento das campanhas que será feito pela iniciativa privada, e não com recursos públicos, além da determinação de que os votos em branco também são válidos para a quantificação do coeficiente eleitoral nas eleições proporcionais
O relator do projeto da nova Lei Eleitoral, senador Lúcio Alcântaraexplicou ontem (dia 17) que princípios éticos e democráticos inspiraram seu parecer sobre a matéria.Em pronunciamento em plenário, antes da votação da proposta, o senador afirmou que "essa lei tem a pretensão de não ser só para 1998".
-Ela é um passo que se dá para a estabilidade das regras eleitorais - assinalou.
Lúcio Alcântara lembrou que várias questões suscitaram debate, como o financiamento público das campanhas, a possibilidade de os governantes candidatos à reeleição participarem de inaugurações de obras e a forma de distribuição e utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O senador disse compreender as críticas e restrições que têm sido feitas ao seu trabalho, mas lembrou que "a ninguém é dado o monopólio da verdade".
O relator informou que, durante as fases de apreciação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no plenário, foram apresentadas 170 emendas. Esclareceu ter acatado 65 delas - 33 das quais parcialmente -, e rejeitado 103 outras (duas foram retiradas).18/09/1997
Agência Senado
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