Lei garante cirurgia plástica pelo SUS a mulheres agredidas vai à sanção de Dilma
As mulheres vítimas de violência poderão fazer, sem custos, cirurgia plástica para reparar sequelas ou lesões causadas pela agressão. É o que prevê o projeto de lei que foi aprovado nesta quinta-feira (8) na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Como foi aprovada em caráter terminativo, seguirá para sanção presidencial.
De acordo com a Agência Senado, as cirurgias serão de responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais públicos ou conveniados. No momento em que receberem as mulheres vítimas de violência, os hospitais e centros de saúde pública deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica reparadora. Para isso, será necessário apresentar o registro policial da agressão.
O responsável por hospital ou posto de saúde que não observar a regra poderá receber multa de dez vezes o valor do seu salário mensal, perder a função pública e ficar proibido de receber incentivos fiscais por quatro anos.
O direito à reparação de sequelas decorrentes de agressão já está garantido na Lei Orgânica da Saúde. Mas ainda não havia lei específica que regulasse a questão. Muitas unidades de saúde enxergam o procedimento como supérfluo por envolver questões de cunho estético.
Fonte:
Agência Brasil
08/12/2011 20:47
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