ENVIADO À CÂMARA PROJETO QUE GARANTE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA
O autor do projeto, senador Gilvam Borges (PMDB-AP) explicou que, por seus altos custos, acirurgia plástica reparadora não está disponível para a totalidade da clientela darede pública. Ele argumenta que existe ampla base legal, moral, social e política para aproposta.
- Não há por que, numa sociedade que se pretende democrática e igualitária e ciosa dadignidade da pessoa humana como a nossa, manter tantos irmãos na triste condição derejeitos sociais, por circunstâncias genéticas, acidentais ou cirúrgicas para as quaisnão deram causa – argumenta o senador.
Também foi enviado nesta sexta-feira (dia 24) à Câmara projeto de lei do senador JoséRoberto Arruda (PSDB-DF) que altera o Código Penal para que seja considerado um agravanteo fato de um crime ser praticado contra policial militar ou civil no exercício dafunção ou contra procuradores, promotores e magistrados. Segundo Arruda, o crescimento ea organização da criminalidade torna necessário dar maior proteção a essasautoridades para que consigam proporcionar a segurança interna e a tranqüilidade,imprescindíveis à construção e manutenção de relações harmoniosas da sociedade.
- É preciso buscar a confiança das classes sociais em relação à eficácia dosmecanismos oficiais de combate ao crime, resguardando-se principalmente a vida dospoliciais civis e militares, juízes, promotores e procuradores, para que não sejam alvodos bandidos, os quais, além de outros objetivos reprováveis, visam também àdesestabilização do aparato estatal. Neste sentido, dispensar maior proteção aosagentes da lei representa reforço à proteção da coletividade, não mero privilégiocorporativo – argumenta Arruda.
24/03/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS EXAMINA PROJETO SOBRE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA
CAS EXAMINA PROJETO SOBRE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA
CAS EXAMINA PROJETO SOBRE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA
CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PELO SUS SERÁ APRECIADA PELA CAS
CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PELO SUS SERÁ APRECIADA PELA CAS
CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PELO SUS SERÁ APRECIADA PELA CAS