Lei Maria da Penha já coíbe crime contra a mulher, garante Lúcia Vânia
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto que resultou na lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/06), conhecida como Lei Maria da Penha, disse que o novo texto legal já começa a dar resultados. Segundo a senadora, informações obtidas junto à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), de Goiânia, indicam que, desde a sanção do projeto, em agosto de 2006, 300 homens já foram presos em flagrante, naquela capital, por agredirem suas companheiras.
- Pelas informações que temos, podemos concluir que as mulheres estão se sentindo respaldadas pela lei e com mais coragem para denunciar, ao mesmo tempo que o índice de homens que reincidem na prática da violência caiu bastante após passarem entre um e dois meses na prisão - explicou Lúcia Vânia.
Ainda de acordo com a senadora, a criminalização da violência vem surtindo efeitos práticos na medida em que os homens estão mais amedrontados e sabem que suas agressões não vão resultar apenas em registros sucessivos de boletins de ocorrência e a pagamento de cestas básicas, como ocorria antes da existência da lei.
Outro efeito positivo da lei, destacado pela senadora, é a reação da sociedade, que começa a mobilizar-se. Lúcia Vânia lembra a iniciativa da prefeitura de São Gonçalo (RJ), que decidiu fazer uma campanha institucional com o objetivo de coibir as agressões ao segmento feminino. Segundo as estatísticas, São Gonçalo é o segundo município do estado onde mais se pratica violência contra a mulher.
Lúcia Vânia também apresentou dados da pesquisa Ibope/Instituto Galvão que corroboram algumas informações geradas pelo levantamento feito pela Coordenação DataSenado, da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado. De acordo com aquela pesquisa, realizada em 142 municípios em novembro de 2006, 51% dos brasileiros conhecem uma mulher que é ou foi agredida por seu marido ou companheiro.
07/03/2007
Agência Senado
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