Lucia Vânia: Lei Maria da Penha mudou o destino de milhares de vítimas
Durante a sessão em homenagem à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou cinco anos, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacou nesta quinta-feira (4) que a legislação mudou o destino de milhões de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil ao criar severas punições ao agressor e estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência.
- Com a sanção da lei, o país viu nascer no ordenamento jurídico nacional a sua mais importante resposta à comunidade internacional e aos compromissos firmados por tratados e convenções, há mais de dez anos, para o combate à violência doméstica contra a mulher - disse.
Lucia Vânia relembrou ter sido a relatora, no Senado, do projeto que originou a lei e tornou-se um marco em sua trajetória política de luta pelos direitos sociais e da mulher.
Até o advento da Lei Maria da Penha, observou a senadora, a questão da violência doméstica recebia tratamento negligente, descompromissado e ineficiente do Estado. Em consequência, os crimes de lesão corporal e ameaças, delitos mais comuns no âmbito da violência doméstica e familiar, eram conceituados como crimes de menor potencial ofensivo, resultando, quando muito, em doação de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários, um estímulo à impunidade.
Hoje a situação mudou, mas ainda de forma insuficiente, especialmente nos pequenos municípios. Lúcia Vânia mencionou que metade das mulheres latino-americanas são vítimas de algum tipo de violência, em algum momento de suas vidas, e no Brasil, a cada quatro minutos uma mulher é agredida dentro do seu próprio lar, por pessoas com quem mantém relações afetivas.
Ela listou ainda dados de relatório recente do Conselho Nacional de Justiça: existem 150.532 processos tramitando nas varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 1.801 casos de prisão, fora as outras punições; 19.400 medidas de proteção à segurança das vítimas; 41.957 processos de ações penais (agressões físicas) em andamento e 19.803 ações cíveis, que envolvem indenizações patrimoniais e morais; e, por fim, 11.175 prisões em flagrantes e 75.829 processos receberam sentença.
- Não tenho dúvida em afirmar, nesta data especial, e no limiar da segunda década do século 21, que precisamos de uma profunda conscientização da sociedade brasileira capaz de mudar as atitudes, as crenças sociais, enfim, a cultura em relação à posição da mulher dentro da sociedade - concluiu.
04/08/2011
Agência Senado
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