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Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto (PLS 63/10) para inserir em lei o controle dos medicamentos do grupo das anfetaminas. A proposta original, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), estabelecia a proibição completa no país de todo tipo de anfetamina, exceto para fins de pesquisa científica. Mas ele acabou concordando com as ponderações da relatora, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que, apesar de reconhecer o perigo dessas drogas, lembrou que elas são também utilizadas para o tratamento de distúrbios como o déficit de atenção e a hiperatividade.

- O projeto era muito radical. Existe um abuso do uso das anfetaminas, mas em alguns casos a prescrição é necessária - afirma a relatora, que é médica.

O texto de Rosalba, depois de passar por uma votação suplementar da CAE, será enviado à Comissão de Assunto Sociais (CAS), presidida pela senadora, onde receberá decisão terminativa.

Crivella explica que o controle na venda das anfetaminas melhorou muito no país nos últimos anos, por isso aceitou tornar menos rígida sua proposta. De qualquer forma, ele alerta para a seriedade do problema,

- A anfetamina é um primeiro passo para a cocaína, que é um dos maiores problemas desse país, por sua vinculação com o tráfico e a violência. Os Estados Unidos e a Europa já proibiram a anfetamina.

Entre as anfetaminas, há substâncias lícitas, vendidas em drogarias e farmácias de manipulação, sob fiscalização da Anvisa, e drogas ilícitas, como o ecstasy e o ice. São estimulantes do sistema nervoso central, que deixam as pessoas em estado de excitação alterado, mais alertas. Também tiram o apetite, por isso são usadas no tratamento da obesidade. Os chamados anorexígenos, medicamentos inibidores de apetite, exigem cuidados especiais e não podem ser tomados indiscriminadamente, porque podem provocar os mesmos efeitos secundários das outras anfetaminas.

Rafael Faria / Jornal do Senado

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